É PRECISO DEFENDER A CONSTITUIÇÃO FRENTE A PERIGOSA ESCALADA DE ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES

“Temos testemunhado uma perigosa escalada de ataques às instituições constitucionais no Brasil, assim como um pernicioso processo de erosão da legalidade por meio de atos infralegais e condutas incompatíveis com o Estado democrático de direito. A flexibilização das armas, o crescimento do poder das milícias e do crime organizado comprometem ainda mais o futuro do Brasil.”

Servidores da Justiça Eleitoral ajustam as urnas usadas nas eleições municipais de 2020 – Zanone Fraissat – 14.set.2020/Folhapress

Lealdade constitucional à prova

Por Oscar Vilhena Vieira

Não há uma virgula no ordenamento constitucional brasileiro que autorize a pretensão do Presidente da República de atribuir às Forças Armadas a função de auditar ou certificar as próximas eleições. Cabe única e exclusivamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a organização do pleito, a proclamação dos resultados e a diplomação dos eleitos, no caso da eleição presidencial.

O convite feito a diversas autoridades e representantes da sociedade civil para participar da Comissão de Transparência Eleitoral, instituída pelo TSE, não transferiu e nem poderia ter transferido competência exclusiva do Poder Judiciário às Forças Armadas, à OAB ou ao Tribunal de Contas da União, presentes na Comissão. Propor o contrário sinaliza intenção de sabotar o processo eleitoral e usurpar competência do Poder Judiciário.

As Forças Armadas brasileiras têm sofrido constante assédio para cruzar os limites de suas atribuições constitucionais. A demissão de três comandantes, de uma canetada só, e a alta rotatividades no Ministério da Defesa são indicação disso.

Nesse momento em que o presidente insufla os militares contra o TSE, vale lembrar a postura irrepreensível das Forças Armadas norte-americanas, logo após a violenta invasão do Capitólio por uma turba insuflada pelo presidente Trump, em 6 de janeiro de 2021, que certamente não passou despercebida de nossos comandantes.

Sem meias-palavras ou ameaças veladas, os comandantes militares norte-americanos deixaram claro o apoio e defesa incondicional à Constituição. “Qualquer ato que rompa com o processo constitucional não é apenas contra nossas tradições, valores e juramento; mas é contra a lei”; reiterando o compromisso de defender o resultado do processo eleitoral.

A nota deixou clara a obrigação de obediência dos militares apenas a “ordens legais”, assim como o dever de garantir a “segurança pública de acordo com a lei”. Em resumo, a ação dos militares, quando convocados a agir em operações de lei e ordem, estará sempre adstrita à legalidade, tanto da convocação como de seu cumprimento.

Os comandantes sinalizaram a grupos radicalizados e armados, por fim, que “os direitos de liberdade de expressão e assembleia não conferem nenhum direito ao uso da violência, sedição ou insurreição“.

Temos testemunhado uma perigosa escalada de ataques às instituições constitucionais no Brasil, assim como um pernicioso processo de erosão da legalidade por meio de atos infralegais e condutas incompatíveis com o Estado democrático de direito. A flexibilização das armas, o crescimento do poder das milícias e do crime organizado comprometem ainda mais o futuro do Brasil.

O Supremo tem sido alvo prevalente desses ataques, com o propósito explícito de romper os limites constitucionais ao exercício do poder. A guerrilha contra a Justiça Eleitoral, que tem conduzido de forma imparcial e eficiente as eleições desde a redemocratização, é uma demonstração dessa disposição de convulsionar o processo democrático. O fato é que jamais se apontou falha relevante no processo eleitoral.

As questões apontadas pelos diversos membros da Comissão de Transparência deverão ser incorporadas na medida de sua pertinência, legalidade e exequibilidade. Não podem ser utilizadas como ameaças ao TSE e, em última instância, ao processo democrático. Cabe ao presidente do TSE e ao ministro da Defesa, de seu lado, colocar um fim rápido a essa crise, não permitindo que ela seja explorada por aqueles que militam pela ruptura de nossa democracia. Neste momento o que se exige é lealdade à Constituição, nada mais.

Oscar Vilhena VieiraProfessor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

Publicado originalmente no jornal no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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A seguir: ditadura com Bolsonaro – já não se dão à pachorra nem de desmentir o golpe

“Os golpes são dados para manter ou derrubar o status quo. O golpe que se anuncia pertence à primeira categoria. Significa que seus adeptos militares e civis estão contentes com o Brasil de Bolsonaro. Para eles, não há alta corrupção, destruição do meio ambiente, estupro e assassinato de indígenas, dissolução das instituições e afronta à autoridade por mandriões bombados açulados pelo mandrião mor.”

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Exército, em Brasília – Lúcio Távora – 19.abr.22/Xinhua

A SEGUIR: DITADURA COM BOLSONARO

Por Ruy Castro

Há dois anos, quando comecei a dizer aqui que a cooptação por Jair Bolsonaro de militares, policiais e civis armados era a preparação para um golpe em caso de derrota na eleição, ouvi que estava vendo fantasmas debaixo da cama. No passado, essa imagem se aplicava aos comunistas, que, solertes, esperavam a hora de se pôr de pé, acender a luz e render os inocentes de pijama e camisola. Passaram-se 60 anos. Os comunistas seguem debaixo da cama, de onde nunca saíram, e quem hoje prepara o golpe —o autogolpe, como o definiu, com descaro, um general— é quem já está no poder.

É um golpe preparado às claras, com direito a ser pregado em carreatas, motociatas, cavalatas e outras atas bancadas com dinheiro público, sob a indiferença de instituições também pagas para coibi-las. E é tão ostensivo que, desde há algumas semanas, passou a ser abertamente denunciado pelos jornais e demais veículos de opinião, e nem assim os suspeitos de tramá-lo se dão à pachorra de desmenti-lo. É como se já o déssemos de barato —algo previsto para acontecer entre a eleição e o Dia de Finados.

Os golpes são dados para manter ou derrubar o status quo. O golpe que se anuncia pertence à primeira categoria. Significa que seus adeptos militares e civis estão contentes com o Brasil de Bolsonaro. Para eles, não há alta corrupção, destruição do meio ambiente, estupro e assassinato de indígenas, dissolução das instituições e afronta à autoridade por mandriões bombados açulados pelo mandrião mor.

É normal que nada disso diga respeito aos empresários. Mas eles parecem não se alterar também pelo desemprego, inflação, miséria, asco administrativo e estagnação da economia. A Bolsa não acaba de perder R$ 7,7 bi de investimento estrangeiro e o Brasil não continua fora do G7 nem cada vez mais esnobado pela comunidade internacional.

A solução? Ditadura com Bolsonaro —é o que nos prometem a seguir.

Ruy CastroJornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Decisão da ONU sobre Lula é lição para o Brasil – diplomacia brasileira tentou obstruir trabalho, competência que não lhe cabe

“A Delegação Permanente do Brasil em Genebra envidou renitentes e vergonhosos esforços, buscando interferir nos trabalhos do comitê que analisava a procedência da postulação de Lula. A diplomacia brasileira foi mobilizada para atuar na desconstrução da defesa do ex-presidente —competência legal que não lhe cabe.”

DECISÃO DA ONU SOBRE LULA É LIÇÃO PARA O BRASIL

Por Hussein Kalout

decisão do Comitê de Direito Humanos da ONUsobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma lição para o Brasil e, em particular, para o Poder Judiciário e para o Ministério Público.

O teor das 35 páginas, subscritas por profissionais independentes e de elevada reputação internacional, pode até representar uma reparação de cunho moral; a decisão, contudo, está longe de reparar a indignação de quem se sente injustiçado.

Além de um julgamento desvirtuado do ponto de vista jurídico —por ser conduzido com o objetivo de efetuar uma persecução política, não penal—, segundo o comitê da ONU, descobre-se que o despautério não ficou apenas constrito às salas dos tribunais brasileiros. Eivada de lisura foi, também, a periclitante atuação do governo Jair Bolsonaro (PL), que não hesitou em efetuar diversas investidas junto aos integrantes do comitê para impedir um resultado favorável ao ex-presidente.

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra envidou renitentes e vergonhosos esforços, buscando interferir nos trabalhos do comitê que analisava a procedência da postulação de Lula. A diplomacia brasileira foi mobilizada para atuar na desconstrução da defesa do ex-presidente —competência legal que não lhe cabe.

A instrumentalização do Itamaraty pelo governo Bolsonaro não apenas atentava contra o legítimo direito ao contraditório sobre a parcialidade da atuação de agentes públicos, mas, sim, buscava obstruir o avanço dos trabalhos do comitê da ONU.

Torpe, ideológica e indecorosa, a diplomacia do atual governo expôs o Brasil a mais um capítulo obsceno nas relações internacionais —exime-se aqui o atual embaixador brasileiro à frente daquela delegação, que nada a ver teve com o início da empreitada. Não bastasse a desonra ao Estado brasileiro e ao seu povo, por meio de discursos presidenciais anódinos que, desde 2019, da maior tribuna geopolítica (a das Nações Unidas), fazem o Brasil se envergonhar diante do mundo, a diplomacia bolsonarista ornamentada com o seu inapagável requinte de hipocrisia e de incompetência colocou-se a prestar um serviço de afronta ao devido processo legal.

Apesar de a atuação diplomática contra o recurso do ex-presidente Lula não ter inspirado seriedade e tampouco credibilidade, é a imagem do país nos corredores da ONU que saiu desgastada. Tratava-se de uma nova persecução política por meio do aparato, desta vez, do Poder Executivo.

Além de uma política exterior desfocada do interesse nacional, a decisão dos integrantes do comitê da ONU representa uma repreenda ao Brasil. Quando as instituições e agentes públicos se aproveitam de instrumentos e dispositivos travestidos com colorações da legalidade para subjugar os direitos civis e políticos de seus concidadãos, colocam a segurança jurídica em risco.

A vitória moral nas Nações Unidas de Lula, do PT e de seus competentes advogados já repercute nos principais centros de pensamento, nos EUA e na Europa, como caso concreto de “lawfare”. Além de ser uma decisão histórica, é uma vitória de todos que acreditam na democracia.

O povo, que busca um futuro governo de viés mais democrático e menos autoritário, mais humano e menos aterrador com a saúde pública, mais preocupado com a geração de emprego e menos com “motociata”, mais focado na inclusão econômica e na redução da desigualdade do que em indultos que subvertem a ordem jurídica e o Estado de Direito, sabe que a escolha não será difícil.

Do finado ex-chanceler ao atual chanceler, as linhas da política exterior são praticamente as mesmas. Qualquer mudança concreta e real, enfim, somente se dará com a chegada de um novo mandatário ao Palácio do Planalto a partir de 2023.

Precisamos de um Poder Judiciário e de um Ministério Público livres de justiceiros e desimbuídos de ideologias, de uma diplomacia séria, profissional e digna de sua história e tradições —e o Brasil precisa, mais cedo do que nunca, de um novo presidente que dê rumo ao país e que resgate a sua normalidade democrática e credibilidade internacional.

Hussein KaloutCientista político, professor de relações internacionais e pesquisador na Universidade Harvard; ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2017-2018, governo Temer) e ex-colunista da Folha

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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A decisão do Comitê de DDHH da ONU, comunicada ao governo brasileiro na semana passada, põe em cheque a legalidade das eleições de 2018 e tudo o que veio depois.

Se as instituições foram negligentes em 2018, agora já não cabe alegar qualquer descuido para que a democracia ganhe passo. Isso vale no repúdio contundente e explícito a qualquer um que atente contra a normalidade das instituições, de parlamentares a militares boquirrotos, e a qualquer esforço de naturalizar golpes e desestabilização.”

Jean-Marc Ferré/Onu
Escritório de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça

ELA VEM CHEGANDO

Por Carol Proner

A decisão do Comitê de DDHH da ONU, comunicada ao governo brasileiro na semana passada, chancela não apenas as teses da defesa do ex-Presidente Lula – de que ele sofreu perseguição política travestida de processo jurídico – como também põe em cheque a legalidade das eleições de 2018 e tudo o que veio depois.

Ao menos do ponto de vista da memória histórica, a decisão da ONU traz a possibilidade de imaginar que, se não fosse a Lava Jato e a conexão com a mídia, viabilizada pela complacência de instituições e de setores do poder judiciário em diferentes instâncias, não haveria Jair Bolsonaro. Todos os cenários daquele ano apontavam para a vitória de Lula e a continuidade do projeto de sociedade por ele iniciado em 2003, apenas interrompido pelo golpe de novo tipo sofrido por Dilma Rousseff em 2016.

Ressalvo que não significa defender a plenitude do mandato, se acertado ou não, mas a fórmula da abreviação do mandato atentou contra a Constituição de 1988 e contra a lei específica que autoriza a realização do juízo político quando presentes as condicionantes jurídicas, colocando a perder a estabilidade das regras do jogo democrático.

Sabemos que qualquer reparação do Estado ao ex-Presidente Lula por força da decisão internacional nunca poderá restituir os direitos que lhe foram usurpados em 580 dias de cárcere, sem falar nos especiais momentos de dor que viveu e na tentativa de apagar, em vida, sua biografia e seu legado político.

Também à sociedade brasileira não serão restituídos os direitos coletivos de participação política que lhe foram negados. Não há o que possa compensar os golpes dentro de golpes facilitados pela aliança de setores oportunistas, que organizaram as reformas e armadilhas legislativas para operar a sonegação de direitos e da soberania.

Se há uma mensagem da ONU para as instituições do Estado é a de que brincar com o descumprimento de regras essenciais do Estado é perigoso: uma vez que se instaura o caos, não há como parar, ficamos reféns do precedente.

Então, as eleições de 2022 ganham uma importância muito maior, pois as instituições reguladoras das regras eleitorais estarão muito pressionadas e, como democratas, não há que se hesitar sob nenhum pretexto.

Se as instituições foram negligentes em 2018, agora já não cabe alegar qualquer descuido para que a democracia ganhe passo. Isso vale no repúdio contundente e explícito a qualquer um que atente contra a normalidade das instituições, de parlamentares a militares boquirrotos, e a qualquer esforço de naturalizar golpes e desestabilização.

Isso vale para qualquer espaço, do grupo da família às entidades profissionais, como a minha, a jurídica, que por vezes cai na tentação de defender a neutralidade quando se apresentam projetos mutuamente excludentes de sociedade.

Não são tempos para a covardia e menos ainda para temer golpes de militares em pijamas. É chegada a hora de defender inclusive as Forças Armadas, em franco processo de desmoralização pela incompetência manifesta em todas as áreas que deveriam ser de atribuição civil.

O que nos resta, como processo restaurativo visando o futuro, são as eleições deste ano e a lição que duramente aprendemos como sociedade que definha, que padece em todas as frentes e que encontrará no processo eleitoral a única saída para recolocar a bola no meio do campo e recomeçar a jogar a partida da democracia.

Carol Proner – é advogada, doutora em Direito, integrante da ABJD e do Grupo Prerrogativas

Publicado originalmente do portal ÚLTIMO SEGUNDO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Integração latino-americana: as possibilidades de cooperação são vastas e ainda inexploradas

“Volto a falar um pouco do futuro. Queria dizer hoje algumas palavras sobre a integração do Brasil com a América Latina e o Caribe. É importante retomá-la, desfazendo os estragos produzidos nos governos Temer e Bolsonaro e indo além do que conseguimos nesse tema em períodos anteriores.”

O BRASIL E SEUS VIZINHOS

Por Paulo Nogueira Batista Jr

A importância da integração do Brasil com a sua vizinhança cresceu com a chamada “desglobalização”, na esteira da pandemia da Covid 19 e das consequências da guerra na Ucrânia. Depois desses dois choques monumentais, os países que prezam a sua autonomia e segurança se deram conta de que não podem continuar na dependência de cadeias produtivas longas, de uma ponta a outra do planeta. Iniciou-se assim um movimento de nacionalização ou regionalização da produção de bens e insumos estratégicos. Reshoring ou nearshoring são as expressões em inglês. (Faço questão de incluir os termos em inglês porque isso sempre ajuda um pouco a vencer as resistências do vira-latismo nacional).

As empresas brasileiras já estão tomando esse rumo e precisarão continuar a fazê-lo nos próximos anos. Mais uma razão para fomentar a aproximação com o nosso entorno regional. Em muitos casos, pode ser vantajoso para nós e outros países latino-americanos regionalizar e não apenas internalizar as cadeias de produção.

Independente desses choques recentes, a cooperação com nossos vizinhos sempre foi importante. O Brasil tem fronteiras com quase todos os países sul-americanos, à exceção do Chile e do Equador. Compartilhamos com sete outros países do continente a Amazônia, bioma fundamental para nosso futuro e do resto do planeta. Temos todo interesse em ter uma vizinhança próspera e estável. A prosperidade deles alimentará a nossa e vice-versa. O Brasil, como maior país da América do Sul, tem um papel especial a desempenhar.

E não só na América do Sul. A atuação regional brasileira não deve ficar, no meu entender, circunscrita a ou excessivamente focada na América do Sul. No meu tempo no FMI, pude verificar o quanto existe de demanda por cooperação brasileira na América Central e no Caribe. Com Lopez Obrador, o México também se tornou um parceiro importante para o Brasil, na medida que puder atuar com alguma autonomia em relação aos Estados Unidos. Junto com o México, o Brasil poderá trabalhar proveitosamente com os centro-americanos e caribenhos.

Nos governos Temer e Bolsonaro, por incompetência, preconceitos ideológicos e subordinação aos Estados Unidos, o Brasil permitiu ou atuou para que muitas das nossas realizações anteriores fossem desfeitas ou seriamente abaladas. Cabe refazer o que foi desfeito e tomar novas iniciativas para estreitar relações com os países da nossa região.

Limites da integração latino-americana e caribenha

Uma ressalva, entretanto. A integração latino-americana e caribenha, ou mesmo a sul-americana, não pode ser profunda como a europeia. A formação de um bloco no estilo europeu e até formas menos ambiciosas de integração não são viáveis e nem atendem ao interesse nacional brasileiro. A nossa vizinhança, infelizmente, avançou muito em certas formas de integração subordinada aos Estados Unidos. Isso ocorreu tanto no plano comercial como no plano monetário. E buscar uma integração profunda com países que abdicaram em grande parte da sua soberania significaria nivelar o Brasil por baixo.

No plano comercial, a dificuldade é que os Estados Unidos negociaram com diversos países da América Latina acordos que estabelecem não apenas a livre circulação, sem barreiras, de bens e serviços, mas também normas invasivas em áreas como propriedade intelectual, patentes, compras governamentais, investimentos, disputas investidores/Estados e outros assuntos. Isso nos impede de contemplar a formação de uma união aduaneira com toda a América do Sul. A Bolívia e a Venezuela podem ingressar no Mercosul, pois não deram o passo fatal de aceitar acordos desse tipo com os Estados Unidos. Mas negociar com Colômbia, Peru, Chile ou México uma tarifa externa comum significaria aceitar tarifas de importação baixas ou inexistentes com os Estados Unidos. Se a negociação envolvesse, além disso, temas não-comerciais como os acima mencionados, o prejuízo seria ainda maior para o Brasil. 

Nem mesmo uma área de livre comércio sul-americana ou latino-americana seria aconselhável. Como assegurar que bens e serviços produzidos nos EUA não se aproveitassem dessa área de livre comércio para penetrar sem barreiras no mercado brasileiro e dos demais países do Mercosul? Em tese, poderiam ser estabelecidas regras de origem rigorosas para evitar a triangulação. Na prática, essas regras seriam muito difíceis de implementar e fiscalizar.

No plano monetário, o problema é talvez ainda pior. Nas últimas décadas, a dolarização avançou enormemente na América Latina, com o Brasil constituindo a principal exceção. Houve até casos extremos de abandono total da moeda nacional (Equador e El Salvador). Na maioria dos países, o que se viu foi o uso interno do dólar, em paralelo à moeda nacional, com a primeira desempenhando papel importante ou até preponderante em um sistema bimonetário. Foi o que ocorreu na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, na Bolívia, no Peru, na Venezuela e em vários países centro-americanos. 

Nessas circunstâncias, não há como pretender uma associação monetária do Brasil com esses países. O que o Brasil precisa fazer, por conta própria, é tomar as medidas necessárias para preservar a sua soberania monetária no plano nacional.

As possibilidades de cooperação são vastas e ainda inexploradas

Para que integração com a vizinhança possa prosperar é preciso partir de propostas viáveis, que tomem por ponto de partida o que foi feito ou tentado em períodos recentes. Apesar das limitações acima referidas, as possibilidades de cooperação são vastas e ainda inexploradas. Dou alguns exemplos, sem a pretensão de esgotar ou sequer mapear o terreno.  

Para reduzir o papel do dólar e aumentar a integração comercial, um caminho é partir do que já vem sendo feito no comércio intra-Mercosul: um sistema de pagamentos em moeda nacional, que bypassa o dólar e reduz os custos de transação. O mecanismo abarca por enquanto os bancos centrais do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Cabe verificar se é possível ampliá-lo para outros países da América do Sul e mesmo de outras regiões. 

Pode-se considerar, também, a criação de um fundo monetário regional destinado a prover financiamento emergencial de balanço de pagamentos, a exemplo do que existe no Leste da Ásia (Iniciativa de Chiang Mai) e nos BRICS (Arranjo Contingente de Reservas – ACR). Com base na minha experiência nos BRICS, procurei implementar um arranjo desse tipo na nossa região, mas encontrei obstinada resistência do Banco Central, guardião das reservas internacionais brasileiras e, compreensivelmente, sempre preocupado em não as colocar em risco. A saída, no meu entender, é limitar o fundo monetário a Brasil e países pequenos da nossa região e de outras partes, fixando critérios rigorosos de acesso. Há formas de fazê-lo sem ofender ninguém. 

Muito importante é encontrar formas de viabilizar investimentos de infraestrutura na região, especialmente aqueles que favoreçam o comércio intrarregional – a chamada trade-enabling infrastrucutre (infraestrutura viabilizadora do comércio). Para isso é fundamental recuperar as empreiteiras brasileiras, abaladas pela Lava Jato, e a capacidade de atuação internacional do BNDES, esvaziada desde o governo Temer. 

Existem, também, boas alternativas de financiamento multilateral na região, algumas sob controle dos nossos países. Uma delas é o Banco de Desenvolvimento da América Latina, ainda conhecido por sua antiga sigla CAF (Comunidade Andina de Fomento). Trata-se de um banco eficiente e ágil, que serviu inclusive de referência quando estávamos criando o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS. E mesmo bancos multilaterais que não estão sob nosso controle regional podem ter papel importante. É o caso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (o BID), notadamente.

A governança do Banco Mundial, assim como a do FMI, e mesmo a do BID, restringe as nossas possibilidades de atuação nessas entidades. Não foi por outra razão que o Brasil se juntou aos outros BRICS para criar um fundo monetário (o ACR) e um banco de desenvolvimento (o NBD). Até hoje, só o Uruguai entrou como sócio do NBD. Cabe promover o ingresso no banco de mais países da região para que eles possam se beneficiar de financiamentos de prazo longo e custo atraente. Não só para infraestrutura, mas também para projetos de desenvolvimento sustentável.

Isso nos leva a outra área central – a Amazônia. Os países amazônicos – Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname – devem formar, na medida do possível, uma frente comum para promover o desenvolvimento sustentável e atuar na cooperação com outros países e em fóruns e acordos internacionais dedicados à questão ambiental. 

Com ambição, mas sem ilusões

A agenda regional é ampla. A lista acima, como mencionei, é apenas exemplificativa. É possível ir muito além. E é importante retomar a integração regional com ambição e criatividade. 

Sem ilusões, porém. Sem desconsiderar as limitações decorrentes de opções estratégicas, de difícil reversão, que nossos vizinhos tomaram nas décadas recentes. A aproximação com a vizinhança pode, sim, ser variada e acontecer em várias frentes, mas não interessa ao Brasil que venha a ser profunda como a que ocorreu na Europa depois da Segunda Guerra Mundial. Até formas menos ambiciosas de integração regional se tornam problemáticas à luz do avanço da integração subordinada aos Estados Unidos em boa parte da nossa região. 

Mesmo assim, muito pode ser feito com vantagens para nossos países, lançando o foco sobre propostas práticas, ancoradas em nossa experiência recente. 

Se não cometermos o crime de reeleger o atual presidente da República, teremos a oportunidade de avançar muito em matéria de cooperação com nossos vizinhos nos próximos anos. 

***

Blogger 247

Paulo Nogueira Batista JrEconomista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e diretor executivo no FMI pelo Brasil.

Publicado originalmente no portal Brasil247. Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista “Carta Capital” em 29 de abril de 2022.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Conclusão da ONU sobre Lula é esmagadora para Moro e Deltan

Janio de Freitas, colunista da Folha de São Paulo, pública hoje um artigo abordando as conclusões da ONU sobre a condenação do ex-presidente Lula e sua injusta inelegibilidade em 2018. No seu texto o articulista aborda também o comportamento tendencioso da maioria da mídia brasileira. O artigo é demolidor. Leia, vale a pena.

“O material que o Moro nos mandou é ótimo”, diz Dallagnol em conversa, deixando claro o conluio contra Lula

CONCLUSÃO DA ONU SOBRE LULA É ESMAGADORA PARA MORO E DELTAN

Por Janio de Freitas

A conclusão dos seis anos de exame, na ONU, dos processos contra o ex-presidente Lula é esmagadora para Sergio Moro, mas seu alcance não cessa na condenação moral desse ocupante ilegítimo de uma cadeira de juiz.

Moro e Deltan Dallagnol, também objeto da condenação moral, sem poderosos coadjuvantes não conseguiriam subverter algo tão relevante como é o processo de eleição de um presidente da República.

Não receberem menção direta da ONU não é excluir da condenação moral esses coautores. Outros dos muitos sentidos implícitos, mas não obscuros, na conclusão das duas dezenas de autoridades internacionais do Comitê de Direitos Humanos da ONU é a grande impunidade brasileira.

O velho vício nacional de caráter se impõe, paradoxal, com a inconsequência penal das transgressões judiciais e da articulação eleitoralmente violadora. O ministro Gilmar Mendes, para surpresa de muitos, criou um caso raro.

Sua decisão individual de impedir, sem base jurídica ou factual, que Lula fosse ministro da presidente Dilma abriu o caminho para o golpe no processo eleitoral de 2018, com a retirada forçada de Lula. Na prática, a entrega a Bolsonaro da vitória ilegítima.

Gilmar Mendes viria a ser, porém, o mais áspero crítico de Moro no Judiciário e batalhador pelo reconhecimento, no Supremo, da parcialidade e da suspeição de Moro contra Lula.

O Tribunal Regional Federal da Região Sul, sediado em Porto Alegre, foi o revisor dos atos de Moro.

Endossou-os na aprovação dos atabalhoadosrelatórios do juiz João Gebran e dos seus companheiros de turma, que não se pouparam em sinais de entendimento com Moro e das mesmas parcialidade e suspeição.

O TRF-4 e os que lá reviram sem rever as transgressões e malandragens de Moro têm lugar destacado na condenação moral. O Conselho Nacional de Justiça não quis perceber irregularidade alguma nos procedimentos de Moro.

Os desvios de conduta judicial e pessoal estavam até na imprensa, apesar de tão discretos quanto possível. Eram inúmeros juristas e advogados sempre prestigiados pelo jornalismo a advertir, sem descanso, para a ocorrência de cada perversão praticada por Moro e por Deltan Dallagnol. Em vão.

Vigorava, em nome do jornalismo, um dos componentes mais deploráveis do acontecimento escandalosamente histórico que foi, ainda é, a distorção da escolha eleitoral de um presidente da República.

Tudo o que houve por ação ou influência da Lava Jato de Curitiba só foi possível pela força do ambiente criado por imprensa e TV combinadas.

Os então editores de primeira página, de telejornais e seus chefes, acompanhados da quase totalidade dos comentaristas profissionais, colunistas e editorialistas, tiveram protagonismo decisivo.

A maioria, no mínimo, consciente das irregularidades a que dava apoio. E do que fazia o Moro a quem aplaudia. Assim está configurada uma dívida monstruosa com o país dos últimos oito anos, desmoralizado, mais degradado do que nunca e aturdido na obscuridade do seu futuro.

São esses protagonistas os que cobram autocrítica —de Lula. Desde que o Supremo Tribunal Federal fixou a convicção de que Moroconduziu com parcialidade e suspeição os processos contra Lula, tornou-o merecedor de passar da cadeira de juiz à de réu.

Suas transgressões foram criminosas: fez e divulgou gravação clandestina de telefone da presidente, divulgou mentiras de Palocci sobre Lula a uma semana da eleição para beneficiar Bolsonaro, e muito mais. Por aí vagueia, no entanto, como autocandidato a presidir o país.

No rol dos construtores deste período desastroso há um oceano de traições à função pública que, em país de alguma decência, não ficariam impunes. Aqui, os gritos são contra a impunidade de crime vagabundo e de ferocidades animalescas.

Mas esta impunidade primária só existe como decorrência da impunidade que, entre tantos, beneficia Moro, Dallagnol e muitos atingidos pelaconclusão da ONU. Sintam-se como são: condenados morais pelo mundo.

Janio de Freitas

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Paradoxo – por Mimila K Rocha

Peguei carona no destino para fazer valer minha racionalidade.

Das incertezas extraí o meu futuro, e das certezas o desejo de não mais repetir os erros.

Busquei na simetria uma ressignificação para as diferenças e no contraste das ideias a certeza do meu caminhar.

Fiz do contraditório estímulo para o meu aprendizado.

Caminhei de braços dados com a diversidade para valorizar a concertação.

Pense: o que seria do silêncio se não existisse o barulho?

Mimila K Rocha

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Não existe democracia onde pessoas possam emitir opiniões com armas na cintura

“Precisamos admitir que não mais flertamos com o abismo, mas que dentro dele já estamos. Neste exato momento, com um presidente abertamente golpista e com os demais poderes capturados, perplexos ou coniventes não há como sustentar que vivemos em normalidade democrática ou sob um Estado de direito. Nossa única regra é a exceção e nossa política é baseada no medo.”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cercado por militares em evento – Gabriela Biló – 19.abr.22/Folhapress

SOB O DOMÍNIO DO MEDO

Por Silvio Almeida


O primeiro passo para enfrentar uma situação difícil é admitir que a situação existe.

Então, para que que possamos dar este primeiro passo é preciso dizer com todas as letras que o Brasil não é uma democracia e nem uma República. Se um dia foi —e há bons argumentos para sustentar o contrário— hoje, definitivamente, não é mais.

Havia antes a ideia de que éramos uma “jovem democracia”. Pois bem: essa “jovem” democracia morreu antes de chegar à fase adulta, como morrem os jovens nas periferias, na maioria negros, assassinados pelas tais “balas perdidas”.

Não pode ser considerado democrático um país em que pessoas com armas na cintura se sintam autorizados a participar do debate público.

Tornou-se normal no Brasil que militares emitam notas “criticando” políticos, membros do judiciário e até se posicionando sobre temas eleitorais. Isso deveria ser uma anomalia porque, em última instância, a arma na cintura torna a pretensa crítica uma ameaça, independentemente de qual seja a real intenção de quem emitiu a nota.

Por isso, em sociedades minimamente organizadas, militares são proibidos de opinar sobre política ou mesmo dela diretamente participar porque parte-se do pressuposto de que não é possível negociar em termos republicanos e democráticos com pessoas armadas.

Militares deveriam ser agentes de Estado e não de governo e essa é a diferença fundamental entre um exército e uma milícia. Nada há na Constituição Federal que dê às Forças Armadas a condição de “poder moderador” da República. E se houvesse algo do tipo poderíamos dizer sem subterfúgios que o Brasil não é um país democrático nem do ponto de vista formal, até porque culturalmente já sabemos que não é.

Tampouco cabe o papo furado de que nesse caso seria melhor que todos andassem armados. Isso é conversa de miliciano ou de quem está preso a algum mundo delirante de filmes de faroeste.

Quando pessoas armadas se sentem confortáveis, mesmo ao arrepio da lei, para “criticar” decisões judiciais ou matérias jornalísticas é porque passamos de todos os limites. E sem limites não há responsabilidade e sem responsabilidade não há nem democracia e nem republicanismo.

Precisamos admitir que não mais flertamos com o abismo, mas que dentro dele já estamos. Neste exato momento, com um presidente abertamente golpista e com os demais poderes capturados, perplexos ou coniventes não há como sustentar que vivemos em normalidade democrática ou sob um Estado de direito. Nossa única regra é a exceção e nossa política é baseada no medo.

O medo é um sentimento ambíguo, pois pode nos conduzir a duas posturas distintas. A primeira delas é a paralisia e a capitulação. Às vezes o medo é tanto que, para escaparmos de uma situação ruim, nos entregamos ainda mais a quem nos amedronta.

E é com isso que contam aqueles que nos ameaçam. Querem que vejamos neles a solução para os problemas que eles mesmos causam. Por isso é paradoxal suplicar às Forças Armadas para que sejam os fiadores da democracia e nos salvem de um golpe de Estado que só elas, Forças Armadas, poderiam de fato perpetrar. Isso é síndrome de Estocolmo, não democracia.

A segunda postura que se relaciona com o medo é a coragem. A coragem não está na ausência do medo, mas na disposição para enfrentá-lo. Falo aqui não de coragem apenas em termos morais, do tipo que pode empurrar indivíduos para o sacrifício individual.

Trato aqui da coragem como virtude cívica, que em termos aristotélicos se refere ao meio-termo entre o medo e a confiança, algo que se constrói no curso da ação política. Nesse contexto, todo ato de coragem é também um ato político de cuidado para com o país.

O Brasil está em cativeiro e sob tortura e nossa missão, ainda que diante do medo, é garantir que aqueles que nos amedrontam voltem para o lugar de onde nunca deveriam ter saído.

Silvio AlmeidaAdvogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Decisão de comitê da ONU sobre Lula expõe brechas perigosas na Justiça brasileira

“Nosso passado autoritário não é passado ainda. A guinada autoritária que se inicia com o impeachment da ex-presidenta Dilma e que culmina no processo que condenou e silenciou o ex-presidente Lula fez reflorescer o que havia de pior nos padrões de violência e arbítrio que nossas três décadas de democracia não conseguiram debelar.”

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, após seis anos de análises, que o ex-juiz Sérgio Moro, chefe da Operação Lava Jato do Paraná, foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula

NOSSO PASSADO AUTORITÁRIO NÃO É PASSADO AINDA

Por Paulo Sérgio Pinheiro

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, que monitora o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, acaba de reconhecer que o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) violou as garantias do devido processo legal e seus direitos políticos.

Foi constatado que o ex-presidente teve seus direitos violados pelo Estado brasileiro ao não ter acesso a um processo justo e não ter tido protegida sua presunção de inocência. Ao mesmo tempo, o comitê reconheceu que Lula teve seu direito à participação política igualmente violado durante o pleito de 2018, quando foi impedido de concorrer.

A decisão do comitê deve ser lida com cuidado por todos que atuam para proteger e promover a democracia e o Estado de Direito no Brasil. As violações sofridas pelo ex-presidente individualmente, desde sua caçada televisionada até sua prisão prolongada, tiveram impacto imediato e profundo na trajetória política e social do país.

O governo Jair Bolsonaro (PL), fruto maior dessa sequência nefasta, iniciou um dos períodos de maior retrocesso na nossa história política desde o fim da ditadura de 1964. A decisão do comitê da ONU, ao ratificar as violações sofridas por Lula, confirma que na democracia brasileira sobrevivem falhas estruturais no sistema de Justiça, e essas brechas dão espaço para perigosas forças antidemocráticas.

Absurdos cometidos desde a primeira instância, ao divulgar-se em rede nacional áudios de interceptação telefônica ilegal da própria presidenta Dilma Rousseff (PT) até os erráticos trâmites no sistema judicial, com alto grau de imprevisibilidade e voluntarismo, jogando e tirando temas de pauta, alterando decisões individualmente de um dia para outro.

Durante os processos sobrevivia uma proximidade perigosa entre operadores da Justiça e donos do poder. Contatos especiais adiantando informações sobre a perseguição ao ex-presidente Lula e humilhando seus familiares, publicidade oportunista de delações, projetos de pactos e traições que gestaram a insegurança institucional que explodiu com Bolsonaro no poder.

Preso injustamente por 580 dias, o ex-presidente Lula enfrentou os abusos de um sistema de Justiça penal que chegou à crueldade de negar a um detento a possibilidade de viver o luto em família. Foi impedido de conceder entrevistas, mantido em completo isolamento enquanto ocorria o processo eleitoral.

A ficção de guerra implacável contra a corrupção abria espaço para todo o tipo de exceções, acelerando condenações improvisadas sem mesmo ter o cuidado de uma revisão de texto de sentenças.

Nosso passado autoritário não é passado ainda. A guinada autoritária que se inicia com o impeachment da ex-presidenta Dilma e que culmina no processo que condenou e silenciou o ex-presidente Lula fez reflorescer o que havia de pior nos padrões de violência e arbítrio que nossas três décadas de democracia não conseguiram debelar. Negando os crimes do regime militar, como ainda fazem repetidamente algumas autoridades civis e militares, celebrando a ditadura de 1964, negando o racismo estrutural, a discriminação de gênero e a desigualdade econômica brutal.

Desse modo, as forças mais retrógradas da nossa vida política conquistaram um espaço jamais alcançado antes sob a Constituição de 1988 e iniciaram um processo de acelerada desconsolidação da nossa democracia. A decisão do comitê chega quando o país se prepara para mais uma eleição. Que todas as forças políticas compromissadas com a democracia, que todos os participantes do debate que começa percebam que, quando se trata da proteção de garantias fundamentais, não pode haver espaço para improvisação. Desqualificar o Estado de Direito e atacar garantias fundamentais, como a observância do devido processo legal, têm preço altíssimo. Sempre.

Paulo Sérgio PinheiroProfessor titular de ciência política da USP, foi coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2013) e ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (2001-02, governo FHC)

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula

“Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas.”

Por Jamil Chade

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018.

Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas.

No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal já o considerou Moro como tendo agido de forma parcial e anulou as condenações. Mas recomendações serão publicadas pelo Comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira. Procurada, a defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado, por conta de um embargo imposto pela ONU.

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. O órgão internacional avaliava o caso desde 2016.

A queixa envolvia quatro denúncias, todas elas atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:

a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados.

b) a parcialidade do processo e julgamento

c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018

O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.

O Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continuou nas instâncias internacionais.

Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.

Bastidores

No caso brasileiro, em meados de agosto de 2018, o comitê deu uma primeira vitória ao ex -presidente brasileiro. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.

A decisão do Comitê foi ignorada pelo estado brasileiro. Mas o UOL apurou que a reação do Brasil foi levada em consideração pelo comitê, que considerou como um fato grave.

Na decisão emitida agora, a opção do Brasil por ignorar as medidas cautelares foi criticada.

No início de março de 2022, o tema entrou na agenda dos peritos que formam parte do Comitê, mas nem todos concordavam que uma condenação contra o estado brasileiro deveria ser emitida. Para uma parcela deles, ao reverter a situação, o STF já deixou claro que as instituições brasileiras estavam funcionando e que não seria necessário que o Comitê se envolvesse numa decisão.

O debate, sem um acordo, teve de seguir para os 18 peritos do Comitê que, juntos, tomaram uma decisão final. Eles tinham de avaliar tanto a admissibilidade do caso como a questão do mérito.

A esperança do governo brasileiro era de que o caso jamais fosse aceito para ser avaliado pela ONU, alegando que a Justiça doméstica estava dando respostas ao processo e que, portanto, recorrer a instâncias internacionais não era adequado.

Em documentos obtidos pelo UOL, o governo de Jair Bolsonaro insistia que Moro agiu dentro das regras de um estado de direito e que o processo caminhou por todas as instâncias.

No final do ano passado, numa comunicação enviada para a ONU, os advogados do ex-presidente ainda insistiram que o caso precisa continuar a ser examinado e que existem “danos Irreversíveis” contra o ex-presidente, entre eles sua prisão por 580 dias e a decisão de o impedir de ser candidato em 2018.

Segundo a petição assinada pelos advogados Geoffrey Robertson, Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, “as violações sofridas por Lula ainda estão sendo descobertas através de uma investigação em andamento”.

Na queixa, a defesa cita reportagem do UOL na qual se revelou como o Ministério Público manteve contatos com a empresa que buscava vender um equipamento de espionagem de Israel, o Pegasus. O produto nunca foi comprado.

A petição ainda atualiza os peritos da ONU sobre as anulações dos processos contra Lula e indica que Moro tinha “manipulado as regras”. “A Corte decidiu que Lula não teve um julgamento justo e imparcial”, apontam.

Os advogados ainda dizem que Moro “decidiu fazer parte do Governo eleito (Bolsonaro)” e que o ex-juiz “foi diretamente beneficiado pela condenação e prisão do peticionário”.

“Ele aceitou participar do governo de Jair Bolsonaro e agora é considerado como um candidato até mesmo para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2022”, diz a petição.

Artigo publicado originalmente no UOL.

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Venda de indulgências: Bolsonaro extrapola o poder de indultar e se aproxima da prevaricação

“O indulto individual, por ser personalíssimo, precisa conter um motivo muito relevante, que justifique a sua adoção, sob pena de se transformar em favores do rei a amigos, familiares ou aliados”.

VENDA DE INDULGÊNCIAS

Por Fábio Tofic Simantob

É válido o decreto de indulto individual editado pelo presidente Jair Bolsonaro? Não, por alguns motivos.

Antes de mais nada, é verdade que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não cabe ao Judiciário se imiscuir nas razões de política criminal sopesadas pelo presidente da República para editar o indulto coletivo. No entanto, essa decisão do STF tem pouca ou nenhuma aplicação ao indulto individual. Isso porque, diferentemente do indulto coletivo, o individual dificilmente decorre de uma política criminal que o Executivo espera ver implantada no país, como a de desopilar o sistema prisional soltando condenados por casos menos graves —hipótese que sempre inspirou os decretos de indulto no Brasil até o governo Bolsonaro, que praticamente acabou com a tradição de editá-lo na época do Natal.

O indulto individual, por ser personalíssimo, precisa conter um motivo muito relevante, que justifique a sua adoção, sob pena de se transformar em favores do rei a amigos, familiares ou aliados.

Peguemos o caso hipotético de um herói nacional, um esportista adorado pela população, que acaba condenado por um crime não infamante —um crime de trânsito, por exemplo, cuja pena terá de cumprir já em estado avançado de um câncer terminal. Parece haver um interesse coletivo e um clamor nacional pelo indulto.

Diferente do que fez Bolsonaro. O presidente indultou um aliado político que, assim como ele, tem disparado ameaças e incitado a violência contra os Poderes constituídos. E, pior, o fez numa tentativa de substituir o julgamento do STF pelo dele.

Ocorre que não cabe ao presidente da República dizer se uma conduta é ou não criminosa. Quem define o que é crime em abstrato é o Congresso Nacional por meio de lei. E quem define o que é crime no caso concreto é o Judiciário por meio de uma decisão judicial. Nenhum decreto de indulto pode pretender redefinir uma conduta considerada criminosa pelo Judiciário. Somente o Congresso poderia desconstituir a tipicidade penal de um fato pretérito, por meio da chamada “abolitio criminis” ou da anistia. O indulto não se presta a isso. O presidente deu uma anistia individual a fatos praticados pelo amigo e a alcunhou de indulto.

Por outro lado, quando a Constituição Federalgarante a imunidade parlamentar por palavras e votos, não está isentando de pena qualquer palavra proferida pelo deputado ou senador. Um pedido de propina é feito com palavras e é crime. Uma ordem para a prática de um crime, um homicídio, por exemplo, é feita com palavras e é crime. O parlamentar está protegido penalmente por opiniões, mas não por palavras que transbordam o terreno da mera opinião e desembocam no pântano perigoso de crimes mais graves.

Por fim, a Lei de Segurança Nacional, editada no final da ditadura militar, não era totalmente antagônica à liberdade de expressão. Tanto que muitos dos crimes nela previstos foram realocados na recém-aprovada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, delitos nos quais o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi dado como incurso.

Alguns crimes nela previstos eram inconstitucionais de fato e, felizmente, abolidos com a nova lei, como o de imputar crime ao presidente da República (calúnia). Pasmem, porém, pois foi justamente por este crime que o agora benevolente presidente da República requisitou dezenas de investigações criminais contra opositores.

Ou seja, com uma mão Bolsonaro usa a Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores, enquanto com a outra anistia amigos a quem garante uma liberdade de expressão ilimitada.

É patente a afronta ao princípio da isonomia. É evidente que o presidente age por capricho pessoal e não por interesse público. Extrapola em muito o poder de indultar e se aproxima da prevaricação.

Fábio Tofic Simantob Advogado criminalista, é mestre em direito penal pela USP e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim)

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Um conto em Pindorama: baseado em fatos irreais, surreais e insensíveis

“Estamos passando por um dos períodos mais tortuosos da história da humanidade, sobretudo para os povos indígenas, e esta caracterização desigual não é produto da inabilidade das comunidades tradicionais, mas sim das políticas deveras equivocadas do governo. A pandemia de Covid-19 revelou, mais uma vez, uma prática verdadeiramente genocida.”

O PRESIDENTE RECEBEU DE NÃO INDÍGENAS UMA MEDALHA DE MÉRITO INDIGENISTA

Por Alvaro de Azevedo Gonzaga

Ele foi o primeiro presidente de Pindorama, desde a redemocratização, a não demarcar nenhuma terra indígena ou reserva ecológica. O que não deve nos surpreender; afinal, foi com essa plataforma que se elegeu. Menos surpresa ainda temos ao verificar o histórico (não o de atleta) de alguém que considera um esporte praticar o etnocídio, o ecocídio, o genocídio e o normaticídio.

Certo é que tal postura causa danos irreparáveis aos povos indígenas, além de descortinar ambiente favorável à invasão de terras por aqueles que não se declaram indígenas e contribuem com o desmatamento e o aquecimento global. Segundo o ex-deputado federal da “nova política”, no final de sua campanha, em 2018, quando já havia indícios de que poderia ser eleito presidente da República, era necessário extinguir uma pretensa “indústria da demarcação de terras indígenas”.

Entende que 14% do território brasileiro são demarcados como terra indígena e que isso não pode continuar. Certa ocasião, indagado sobre a possibilidade de demarcação de novas terras, ele respondeu: “Chega, não dá mais, porque a intenção disso é inviabilizar a agricultura, inviabilizar o agronegócio de Pindorama e virar um conflito”.

De acordo com uma queixa elaboradora por relatores da ONU e encaminhada às autoridades de Pindorama em janeiro deste ano, o governo estaria deixando de observar tratados internacionais dos quais é signatário, ameaçando os povos originários. Os relatores comunicaram às autoridades que receberam notícia de práticas de discriminação estruturada e sistemática contra os povos tradicionais, intensificadas em razão da pandemia de Covid-19.

As políticas de saúde voltadas aos indígenas é uma das questões mais dolorosas. A razão disso é que são suscetíveis às doenças advindas de indivíduos não indígenas e que habitam muitas vezes áreas isoladas e inacessíveis, sofrendo de enfermidades como malária, tuberculose, infecções do trato respiratório, hepatite e ISTs (infeções sexualmente transmissíveis), dentre outras.

Estamos passando por um dos períodos mais tortuosos da história da humanidade, sobretudo para os povos indígenas, e esta caracterização desigual não é produto da inabilidade das comunidades tradicionais, mas sim das políticas deveras equivocadas do governo. A pandemia de Covid-19 revelou, mais uma vez, uma prática verdadeiramente genocida.

Se há evidências de que ocorreu um genocídio em face da população de Pindorama, o que dizer sobre o que houve contra os povos indígenas? Mesmo sem considerar as subnotificações que certamente foram muito maiores sobre os dados de indígenas —​afinal, a quantidade média de falecimentos entre os povos tradicionais foi exponencialmente maior que toda a média nacional.

Agora imagine que o presidente seja escolhido por não indígenas para receber a Medalha do Mérito Indigenista no Ministério da Justiça de Pindorama! Parece estranho, não? Pois bem, e foi aí, uma vez mais, que a realidade pôde superar a ficção.

Paralelo ao evento, em homenagem às mulheres que contou apenas com homens à mesa, a honraria do mérito indigenista foi realizada no mesmo momento em que a guerra entre Rússia e Ucrânia vem sendo politizada até mesmo em Pindorama. Por estas terras, o conflito é utilizado como pretexto para pressionar a promulgação do projeto de lei 191/2020, que tenta permitir a atividade de mineração em terras indígenas.

Na realidade, seu objetivo é relativizar, uma vez mais, os direitos dos povos indígenas à terra, a fim de que esta seja disponibilizada aos especuladores e grileiros do mal agronegócio.

Desejamos sorte a Pindorama, e que os encantados protejam os originários e originais para que consigam caminhar até o alvorecer do próximo ano.

Alvaro de Azevedo GonzagaCom ancestralidade guarani-kaiowá, é pós-doutorado em história indígena pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e livre-docente e professor de direito da PUC-SP

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Chile, as mulheres assumiram a linha de frente na construção de novo espaço político

“Entre as 77 mulheres que integram a Convenção, há uma grande parte feminista, mulheres que estiveram antes nas ruas participando das grandes manifestações populares dos últimos anos. Essa pressão social ajudou a criar este que talvez seja o governo mais feminista e feminino da história mundial, com 14 mulheres e dez homens nos ministérios. Elas estão à frente de pastas historicamente masculinas, como Relações Exteriores e Defesa.”

O presidente do Chile, Gabriel Boric, e o seu gabinete com predominância feminina – Ailen Díaz – 21.jan.22/Reuters

CHILE, UMA DEMOCRACIA FEMINISTA

Beatriz Della Costa e Carol Althaller

O Chile é hoje a inovação política em ação. E não estamos nos referindo “apenas” ao jovem e recém-empossado presidente Gabriel Boric, mas, acima de tudo, ao fato de o país ser guiado pelos princípios do feminismo. O progressismo feminista chileno remonta a 2011, quando se consolidou o movimento estudantil do qual despontou tanto o atual presidente quanto outros nomes que ocupam cargos em seu governo. Ao longo de 12 anos de articulação foi construído um novo espaço político no qual as mulheres se desenvolveram como lideranças em diversas áreas e os feminismos assumiram a linha de frente.

A partir do desenho da nova Constituinte chilena, a primeira com paridade de gênero no mundo, novos paradigmas vêm sendo estabelecidos. Um exemplo são as atividades de cuidado, que garantem igualdade de condições às mulheres que se dedicam a cuidar de seus familiares. Outro é que a Convenção Constitucional recentemente votou a ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos no país, assegurando a todas as mulheres a opção de interromper voluntariamente uma gestação.

Entre as 77 mulheres que integram a Convenção, há uma grande parte feminista, mulheres que estiveram antes nas ruas participando das grandes manifestações populares dos últimos anos. Essa pressão social ajudou a criar este que talvez seja o governo mais feminista e feminino da história mundial, com 14 mulheres e dez homens nos ministérios. Elas estão à frente de pastas historicamente masculinas, como Relações Exteriores e Defesa.

Muitos simbolismos reforçam a mudança. Na posse de Boric, Izkia Siches, ministra do Interior, e Camila Vallejo, secretária-geral da Presidência, escolheram roupas em tons de roxo e lilás, cores que identificam a luta contra a violência de gênero. Já o verde, característico dos lenços que são símbolo da descriminalização do aborto, apareceu no figurino da primeira-dama, Irina Karamanos, e nos “pañuelos” que Antonia Orellana, ministra da Mulher e da Equidade de Gênero, carregava no bolso, e Javiera Toro, ministra dos Bens Nacionais, no punho. Já as gravatas, ícone da masculinidade, estavam ausentes dos trajes do presidente e de seus ministros.

No Chile de 1970, a posse de Salvador Allendetrouxe inovações nas vestimentas que salientavam uma perspectiva de classe. Agora, Gabriel Boric busca reforçar uma perspectiva de gênero. Pode parecer um detalhe, mas, quando disseminamos uma visão, devemos usar os códigos que carregam essa nova imaginação —no caso, a imaginação política.

É estranho um homem ser protagonista dessa agenda? Certamente seria mais representativo termos uma mulher nesse papel. Boric, porém, tende a provar que todos podemos e devemos ser feministas na busca por democracia real. Em suas próprias palavras, um governo feminista deve “mudar a maneira pela qual nos relacionamos, pela qual vemos o mundo”.

Irací Hassler, nova prefeita da comuna de Santiago, no Chile – Reprodução do Instagram @iracixstgo

Hoje, se a Constituinte e o Estado chileno têm como eixo principal a sustentabilidade da vida, o protagonista dessa transformação é, sem dúvida, o feminismo.

Beatriz Della CostaCientista social, é diretora e cofundadora do Instituto Update, organização que estuda e fomenta a imaginação política na América LatinaCarol

Carol AlthallerPesquisadora cultural, é coordenadora do projeto #NuestrasCartas, do Instituto Update, que está acompanhando e documentando as sessões da Convenção Constituinte chilena

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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O amor na Cidade Luz

“Amei Juliana desde os inícios. Sua meninice divertida, sua leveza de alma, sua entrega para um caminhar acompanhado de belezas e, também, de estranhamentos, como é a vida de quem vive a dois, como é a vida.”

O AMOR NA CIDADE LUZ

Por Gabriel Chalita

Acordei já ciente do que deveria fazer. Nos dias que antecederam nossa viagem, preparei os dizeres. Nas costuras das nossas vidas feitas uma, só uma palavra cabia, amor; só um verbo a ser conjugado, amar. 

Amei Juliana desde os inícios. Sua meninice divertida, sua leveza de alma, sua entrega para um caminhar acompanhado de belezas e, também, de estranhamentos, como é a vida de quem vive a dois, como é a vida.

Os anos foram mudando em mim os dias. O meu trabalho exige ausências. As minhas preocupações me tiram momentos preciosos que gostaria de entregar a ela. E, mesmo assim, nada preciso explicar. Seu sorriso me alivia as falas e me devolve a lembrança do que sou, um homem apaixonado.

Temos dois filhos. Uma linda menina de nome Valentina que, ao dizer “papai”, explica a felicidade, e um menino, há pouco nascido, engatinhando nos sorrisos de nos entreter no amor. Temos história. O tempo vai disfarçando os dias e, quando acordamos, já se foram anos do primeiro dia.

A Cidade Luz vivia a temperatura da beleza. Eu a convidei para irmos olhar a torre. As alturas sempre nos fascinaram. Aprendemos que viver nas baixezas é um desaprender. Olhamos os nossos erros como quem olha os ventos que levam as nuvens e que devolvem luz aos dias. Ela disse sorrisos e foi. Preocupada em deixar as crianças. Ela é mãe inteira. Ama cada segundo dos afazeres da maternagem. Amamenta de afetos suas crias. Corrige. Celebra. Vive. Prefere estar com os dois a qualquer festa. Estar com os dois é a maior festa da vida. “Pablo, meu amor, não podemos demorar muito. João acorda e quer me ver”. 

Eu agradeci a escolha certa. E, diante do que ilumina,  retirei uma joia nova, escolhida para celebrar. Ajoelhei a vida aos seus pés e a pedi em casamento. “É claro que sim”. Foi o que disse. Foi o que disse derramando lágrimas por estarmos ali, permanecendo ali. Eu a beijei como da primeira vez. Com a delicadeza de quem escolhe uma flor, mas não a retira do jardim da felicidade, apenas faz dela a sua flor, a única flor do universo.

Depois do aceite, andamos de mãos dadas. As pessoas pareciam compreender os nossos sentimentos. Era um mundo gigante feito território, apenas nosso, no nosso compromisso de cuidar do jardim até o último dia.

Viver é compreender a morte que um dia chega e é chegar até ela agradecendo pelas escolhas corretas, pelos não-desperdícios. Viver é desacreditar das falas desconectadas de amor, dos pessimistas que antecipam a morte, inclusive a morte do amor. Eu sou um crente da eternidade, da felicidade quando se faz o bem. 

No jantar que se deu, depois do “sim” de Juliana, meu amigo Salomão, que leva o nome do rei da Sabedoria, abraçou a nossa felicidade e explicou o significado do plantio e da colheita da bondade. Quero prosseguir sendo bom, com todas as rasuras que fazem parte do texto da minha existência. Quero prosseguir sendo bom. Até a leitura final. Do balanço do que contribui para o tempo e o espaço onde nasci, onde nasceu também Juliana. Como é bom encontrar um amor e como é bom não desperdiçar o sagrado encontro.  

Hoje é um dia comum. Já voltamos da viagem. Hoje é um dia comum em que posso acordar ao lado dela e saber que viverei um dia intenso no trabalho interminável. E que voltarei para cheirar o seu cheiro, para abraçar cada pedaço da sua história e me fazer novamente inteiro para outros dias. Hoje é um dia comum, de uma cidade que também é luz, porque nós iluminamos os lugares em que estamos, quando estamos.

“Me dá um beijo, papai”, é Valentina, correndo até a mim. Junto com ela está Juliana com João no colo. A porta da casa já está aberta, mas naquele rico instante eu estaciono todas as minhas ansiedades e respiro a felicidade de ser amado.  

Em breve, faremos a festa do nosso casamento. Será um ato formal de um amor já formalizado pelos dias em que vivemos juntos. Mas será uma festa. Escolhemos a primavera como a estação que há de assistir aos dizeres. O renovado “sim”, a renovada decisão de “cuidar”, o sagrado momento de fazer sagrados todos os momentos de vivermos juntos.

Gabriel Benedito Issaac Chalita, é um advogado, palestrante, professor, escritor. É professor de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Mackenzie, ambas instituições da cidade de São Paulo.

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SERENIDADE – texto de Mimila K Rocha

Estabeleci meus prazos no compasso que a vida me deu.

Fui me afastando dos perigos sem atiçar nem estimular os malfeitores…

Descobri que, as vezes, a ânsia do “chegar antes” é resultante da pressa desproporcional e, que o “chegar depois” por escolha, necessariamente não precisa se confundir com desânimo, falta de empenho ou ausência de destreza.

E a vida aos poucos foi me ensinando que viver é escolher caminhos e companhias, mas também, é saber o momento certo de decidir.

Faça de suas escolhas estímulos e de seus desejos um incentivo à solidariedade.

MIMILA K ROCHA

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