Arquivo da categoria: Direito

A pergunta é: O Supremo acertou ao equiparar injúria racial ao crime de racismo? SIM ou Não…

SIM! A REITERAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS RACIAIS LEGÍTIMA E PERPÉTUA VIOLÊNCIA CONTRA NEGROS “Graças à mobilização do movimento negro, a Constituição de 1988 declarou que racismo deve ser considerado crime inafiançável e imprescritível, marcando sua gravidade.” Por viários autores (nomes ao … Continuar lendo

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Dia da Cosciência Branca: data seria dedicada à reflexão sobre os privilégios da branquitude

“No Rio Grande do Sul, um grupo de manifestantes antivacina entrou na Câmara da capital carregando cartazes ilustrados com a suástica e agrediu vereadoras negras que, entre outras coisas, foram chamadas de “lixo”. Por Ana Cristina Rosa Desde que o … Continuar lendo

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Juiz das garantias no Brasil urgente –

“A ação penal, assim, começa mais próxima do zero em termos de cognição do juiz, ou seja: ele realmente se aproxima da imparcialidade na medida em que não tem prévio conhecimento dos fatos que ele mesmo irá julgar. Os processos … Continuar lendo

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Cortina de fumaça da redução da maioridade penal inviabiliza o debate

‘Como reconstruir a personalidade de um jovem de 17 anos, com baixa escolaridade, sem preparo para o trabalho e com pouco vínculo com a família em no máximo 18 meses, como quer o CNMP? Como fazer a transição desse jovem … Continuar lendo

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A espada de Dâmocles do impeachment

“O professor José Afonso da Silva, a propósito, ensina que não é dado à autoridade a quem é dirigida “escusar-se de se pronunciar sobre a petição, quer para acolhê-la, quer para desacolhê-la, com a devida motivação”; aliás, dentro de um … Continuar lendo

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O erro no reconhecimento do acusado e as prisões injustas

“Em levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, foram apontadas 90 prisões equivocadas realizadas exclusivamente por meio de reconhecimento fotográfico, entre 2012 e 2020. Nesses casos, todos os presos foram absolvidos por erro no reconhecimento e, … Continuar lendo

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STF tem maioria para autorizar município a executar crédito de multa de TCE

Por Ana Luisa Saliba “O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal.” Eis a tese que … Continuar lendo

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Os limites da liberdade de expressão – policiais que falam em golpe, ameaça e uso da força cometem crime

No caso concreto, as manifestações de PMs fogem, e muito, de uma simples crítica. Há manifestações de cunho golpista, de ameaça e do uso da força contra pessoas e instituições. Augusto de Arruda Botelho A discussão sobre a liberdade de … Continuar lendo

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