Arquivo da categoria: Democracia

Percalços de um golpe – O passado ensina que o processo golpista não é fácil. Haverá resistência.

“Haveria oposição obstinada, a não se ser que se fechassem tribunais, executivos estaduais, legislativo e jornais, se prendesse, exilasse ou arrebentasse a quase totalidade das elites cultural e intelectual e boa parte das cúpulas política e jurídica. O antigolpismo uniria … Continuar lendo

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LIMITES E ATRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

“O Tribunal de Contas não pode tudo. Não pode, por exemplo, escolher as políticas públicas, que são prerrogativas dos agentes eleitos. Juízos quanto à conveniência e à oportunidade dos gastos são, em regra, prerrogativas dos gestores, com a anuência do … Continuar lendo

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O governo Bolsonaro destrói o Estado brasileiro usando o direito administrativo como arma

“Enquanto os olhos se voltam para as grandes reformas constitucionais ou para os projetos de lei enviados pelo governo, é por meio de atos administrativos como decretos, portarias, circulares e resoluções que o governo de Jair Bolsonaro tem promovido a … Continuar lendo

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A paquistanização do Brasil – Interferência militar na política produziu governos autocráticos no país asiático

“No Brasil, a maior parte da população desaprova a militarização da política. Em pesquisa realizada pelo Datafolha em maio de 2021, 54% dos entrevistados eram contra a indicação de militares em cargos governamentais, e 41% a favor.” Por Helder Ferreira … Continuar lendo

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Conter os ataques às instituições e garantir o cumprimento do pacto constitucional, fundamentos para um Brasil pacificado

“A democracia arduamente construída após mais de duas décadas de regime de exceção — que roubou o direito legítimo do povo brasileiro de escolher seus governantes, sem falar na sistemática violação de direitos humanos — vê-se novamente ameaçada, agora por … Continuar lendo

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É PRECISO DEFENDER A CONSTITUIÇÃO FRENTE A PERIGOSA ESCALADA DE ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES

“Temos testemunhado uma perigosa escalada de ataques às instituições constitucionais no Brasil, assim como um pernicioso processo de erosão da legalidade por meio de atos infralegais e condutas incompatíveis com o Estado democrático de direito. A flexibilização das armas, o … Continuar lendo

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A seguir: ditadura com Bolsonaro – já não se dão à pachorra nem de desmentir o golpe

“Os golpes são dados para manter ou derrubar o status quo. O golpe que se anuncia pertence à primeira categoria. Significa que seus adeptos militares e civis estão contentes com o Brasil de Bolsonaro. Para eles, não há alta corrupção, … Continuar lendo

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Decisão da ONU sobre Lula é lição para o Brasil – diplomacia brasileira tentou obstruir trabalho, competência que não lhe cabe

“A Delegação Permanente do Brasil em Genebra envidou renitentes e vergonhosos esforços, buscando interferir nos trabalhos do comitê que analisava a procedência da postulação de Lula. A diplomacia brasileira foi mobilizada para atuar na desconstrução da defesa do ex-presidente —competência … Continuar lendo

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Não existe democracia onde pessoas possam emitir opiniões com armas na cintura

“Precisamos admitir que não mais flertamos com o abismo, mas que dentro dele já estamos. Neste exato momento, com um presidente abertamente golpista e com os demais poderes capturados, perplexos ou coniventes não há como sustentar que vivemos em normalidade … Continuar lendo

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Decisão de comitê da ONU sobre Lula expõe brechas perigosas na Justiça brasileira

“Nosso passado autoritário não é passado ainda. A guinada autoritária que se inicia com o impeachment da ex-presidenta Dilma e que culmina no processo que condenou e silenciou o ex-presidente Lula fez reflorescer o que havia de pior nos padrões … Continuar lendo

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Chile, as mulheres assumiram a linha de frente na construção de novo espaço político

“Entre as 77 mulheres que integram a Convenção, há uma grande parte feminista, mulheres que estiveram antes nas ruas participando das grandes manifestações populares dos últimos anos. Essa pressão social ajudou a criar este que talvez seja o governo mais … Continuar lendo

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Aos poucos – “domesticando” as polícias e os órgãos de controle, enfraquecendo as instituições – a democracia vai perdendo força

“O ato de Bolsonaro, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito. Bolsonaro está mostrando a seus comparsas que o crime compensa e que podem contar … Continuar lendo

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Quando governo e militares perdem vergonha do que fizeram na ditadura, pacto democrático se rompe

“Os militares e seus capachos, até então, tinham vergonha do que fizeram; ou, pelo menos, fingiam ter. Quando se falava em tortura, negavam que tivessem algo a ver com o que acontecera; fizeram de tudo para impedir e atrapalhar os … Continuar lendo

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Tribunal de Contas: o que importa ao cidadão é vê-lo cumprir bem o seu propósito

“A rigor, ao se constatar que os Tribunais de Contas têm suas funções extraídas da própria CF – que também lhes confere autonomia administrativa e orçamentária, iniciativa de leis, equiparação de seus membros aos do Judiciário, quadro próprio de pessoal … Continuar lendo

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A capacidade de matar a fome, dar segurança e educação ao povo é que pode derrotar o fascismo

“A democracia para a esquerda é, portanto, uma forma e um conteúdo: uma forma jurídica que constitui o Estado com Direito e um conteúdo concreto que se expressa na vida cotidiana do homem comum. Quando não se expressa, avança o … Continuar lendo

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