Quando governo e militares perdem vergonha do que fizeram na ditadura, pacto democrático se rompe

“Os militares e seus capachos, até então, tinham vergonha do que fizeram; ou, pelo menos, fingiam ter. Quando se falava em tortura, negavam que tivessem algo a ver com o que acontecera; fizeram de tudo para impedir e atrapalhar os trabalhos da Comissão da Verdade. Recorriam ao velho refrão dos nazistas em Nuremberg: “Eu não sabia de nada do que estava acontecendo”.

Ilustração que representa uma colagem de fotos em preto e branco de uma metralhadora, um cassetete, coturnos e chapéus militares sobre um fundo vermelho
Ilustração publicada em 19 de abril – André Stefanini

É HORA SE REVOGAR A LEI DA ANISTIA

Por Marcelo Coelho

Em 1979, a anistia garantiu impunidade aos torturadores e assassinos da ditadura militar. Foi uma solução negociada, dentro das condições políticas da época.

Procurava-se acelerar o processo de democratização, que só se completaria, cerca de dez anos depois, com a nova Constituição e as eleições diretas para presidente.

Garantiu-se, com aquele acordo, que exilados e perseguidos políticos voltassem ao país. Pessoas como Leonel Brizola, Betinho, Fernando Gabeira, Paulo Freire, Almino Affonso e Luiz Carlos Prestes puderam retornar sem correr o risco de serem postos na cadeia.

Pois bem. Aquele acordo, hoje em dia, está rompido. Quando o então deputado federal Jair Bolsonaro declarou seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, homenageando o animal que a torturara, ficou nítido que o país entrava em nova fase.

Os militares e seus capachos, até então, tinham vergonha do que fizeram; ou, pelo menos, fingiam ter. Quando se falava em tortura, negavam que tivessem algo a ver com o que acontecera; fizeram de tudo para impedir e atrapalhar os trabalhos da Comissão da Verdade. Recorriam ao velho refrão dos nazistas em Nuremberg: “Eu não sabia de nada do que estava acontecendo”.

E, se nada disso funcionasse, lançavam a última defesa: a Lei da Anistia colocara uma pedra em cima do assunto, a página estava virada, não fazia sentido relembrar o passado.

Bolsonaro e seus seguidores mudaram completamente o modo de tratar esse assunto. Eles próprios elogiam os torturadores, enaltecem os assassinos. O país passou a ouvir frases como a de que a ditadura devia ter matado 30 mil, e não só 3.000 pessoas. Brilhante Ustra foi chamado ‘herói nacional’.

O sempre admirável André Trigueiro, na Globonews, lembrou que no gabinete de Bolsonaro havia um cartaz dizendo “Quem procura osso é cachorro”. O então deputado “brincava” com os familiares de desaparecidos que buscavam, ainda, identificar os restos mortais daqueles a quem a ditadura trucidou.

Estranho esse sistema de fazer brincadeirinhas com as unhas arrancadas, com os fetos que se perderam em meio a espancamento, com as pessoas jogadas vivas do alto de um avião, com os que, ao entrar numa sala de tortura, encontraram espalhados no chão o sangue misturado a pedaços de massa encefálica do interrogado anterior.

De um cantor de rock troglodita ao presidente e ao vice-presidente da República, todos esses palhaços acham que ninguém irá reagir de verdade ao que dizem.

Acham interessante provocar indignação. Afinal, são sempre os mesmos que se chocam. O resto, a maioria, não vai se importar muito, e no médio prazo vai-se consolidando o projeto da extrema direita, aqui e em todas as partes do mundo. A saber, o de tornar as pessoas insensíveis a qualquer tipo de barbaridade que se venha a cometer.

Fuzilamentos em favelas já fazem parte do cotidiano brasileiro há muito tempo. Se jogarem napalm numa aldeia de índios, vai ficar um pouco chato, mas logo se chega lá.

Milhões de pessoas, inclusive mulheres e homossexuais de ambos os sexos, endossaram com seu voto tudo o que Bolsonaro disse de odioso a seu respeito.

Quem hoje fala em democracia e direitos humanos pode não ser, ainda, uma minoria na população. Mas é como se estivéssemos reduzidos a uns poucos velhinhos desajustados, sem saber dos novos tempos.

A esquerda aceitou na prática, apesar de reclamar um bocado, o pacto da anistia. Teoricamente, em nome de uma transição pacífica para a democracia, a coisa deveria ser engolida, pois em troca, ao menos, os militares ficavam sossegados nos quartéis.

Aceitou-se, por comodismo e medo, que ano após ano os militares comemorassem sua “revolução” —ou seja, o estado de coisas que lhes permitiu mandar e desmandar, prender e arrebentar, roubar e torturar, chantagear e matar, durante mais de duas décadas.

A divulgação das fitas com as conversas do STM sobre tortura a presos políticos só se fez depois de vencida uma luta de anos contra a desobediência da própria instituição.

Espero que represente o início de uma fase de resistência ativa aos que pretendem impor, não mais o esquecimento, mas a ressurreição de um passado de selvageria.

Quem não se arrepende não merece perdão. Quem se vangloria dos próprios crimes não pode contar com a impunidade que é, hoje, um convite a repeti-los.

Revogar a Lei da Anistia não é mais uma questão de remexer o passado. É uma imposição, com vistas ao futuro que desejamos ter.

Marcelo Coelho – Mestre em sociologia pela USP, é autor dos romances “Jantando com Melvin” e “Noturno”.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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