Em defesa das Instituições, âncoras do Estado Democrático de Direito

“As Instituições são organizações ou mecanismos de ordem social que regulam o comportamento das pessoas de uma determinada comunidade. Abrangem desde os poderes e órgãos públicos, passando por sindicatos, igrejas, associações e partidos, e até mesmo por estruturas singulares, como a família.”

Por Valdecir Pascoal

O momento impõe a defesa das Instituições, âncoras do Estado Democrático de Direito. A erosão dos regimes democráticos mundo afora e a instabilidade geopolítica simbolizada pela invasão russa na Ucrânia, em pleno século 21, aumentam o eco das sirenes que nos alertam para este novo ciclo de involução civilizatória.

As Instituições são organizações ou mecanismos de ordem social que regulam o comportamento das pessoas de uma determinada comunidade. Abrangem desde os poderes e órgãos públicos, passando por sindicatos, igrejas, associações e partidos, e até mesmo por estruturas singulares, como a família. Aqui, o nosso objeto de reflexão é o primeiro grupo (as instituições públicas), sobretudo os TRIBUNAIS DE CONTAS, órgãos de controle externo criados pela Constituição para examinar a correta aplicação dos recursos públicos. Para se ter uma ideia da relevância desses órgãos, basta ver que a maioria dos temas do debate público – transparência, orçamento, políticas públicas, responsabilidade fiscal, corrupção, democracia… – estão ligados às suas competências. No entanto, pesquisa IBOPE de 2016 revelou que apenas 17% dos brasileiros os conhecem. O alto índice dos que ignoram ou não compreendem o papel desses entes provoca, amiúde, críticas sem profundidade, mas também a ausência delas, quando caberiam.

Ao longo deste desafiador 2022, priorizarei, aqui, reflexões sobre a instituição Tribunal de Contas: origem e propósitos; a relação com os três poderes, a gestão e a sociedade; o alcance e os limites da fiscalização; o processo de controle externo; os mecanismos de prevenção, de orientação e de responsabilização; os avanços e o que ainda deve ser aprimorado.

A inspiração para a série “Conhecendo os Tribunais de Contas” (em que buscarei escapar do viés corporativo) vem do historiador de Yale, Timothy Snyder. Em “Sobre a Tirania: vinte lições do século XX para o presente” (2017), ele conclama: – São as instituições que nos ajudam a preservar a decência. Elas não se protegem sozinhas. Desmoronam uma depois da outra se cada uma delas não for defendida… Perdem vitalidade, passando a fortalecer a nova ordem, em vez de atuarem como um foco de resistência… Por isso, escolha uma instituição que você aprecia – um tribunal, um jornal, uma lei, um sindicato – e aja em seu favor.

Pode parecer exagero, mas a sirene que soa em Kiev tem o mesmo DNA das que ecoaram no Brexit, no Capitólio, no 7 de setembro…

É sobre civilização. É sobre democracia. É sobre Instituições. É sobre Tribunais de Contas. É sobre o nosso futuro.

Valdecir Pascoal –  Conselheiro do TCE-PE. Foi presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Autor dos livros: “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” (Fórum) e “Direito Financeiro e Controle Externo”. 

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

Sobre joaoantonio60

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