No Congresso Nacional uma pauta que acelera relógio do apocalipse climático

“Se seu filho sobreviver ao Brasil, pode não sobreviver ao clima. No que depender do perigo e da radicalidade de eventos climáticos, a vida dele será bem pior que a sua. Se não for rico, nem se fale. Só falta saber o quanto.”

QUEIMAR RIQUEZAS COMO SE NÃO HOUVESSE AMANHÃ

Por Conrado Hübner Mendes

Três relógios atormentam o mundo: o do apocalipse nuclear (Doomsday Clock), criado para estimar riscos de disparo atômico; o climático (Climate Clock), que calcula o tempo para, sob o atual ritmo de emissões, atingirmos o aumento de 1.5 graus Celsius na temperatura global comparada a níveis pré-industriais; e o relógio da autocratização (o Democalipse), que observa a gradual erosão das democracias.

Simbolizam senso de gravidade e urgência, não exatidão aritmética.

Enquanto escrevo, o relógio do apocalipse nuclear, sequer atualizado depois do ataque russo à Ucrânia, marca 100 segundos para meia-noite, onde nunca esteve; no relógio climático, faltam 10 anos, 1 mês e 20 dias para cruzarmos a linha; o relógio do colapso democrático ninguém ousou traduzir em medida de tempo, mas no Brasil uma roda de conversa entre militares, o centrão e a grande família bolsonarista ajudaria a aferir.

O alarmismo é uma atitude ética, não uma crise neurótica. Se mal comunicado, claro, o alarme pode gerar paralisia. Ou mesmo banalizar a mensagem se não desencadear ação. O alarme falso pode desperdiçar energia num problema menor. O alarme correto, contudo, define prioridades e tenta catalisar ação coordenada.

O antialarmismo não oferece riscos menores. Se o falso alarme pode nos fazer pecar pelo excesso, o que às vezes se justifica pelo princípio jurídico da precaução, o falso antialarme (o “don’t look up”) pode por tudo a perder.

No tema climático, nada mais alarmista que os últimos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima, o IPCC. Resume as certezas que a comunidade científica mundial produziu sobre o clima e seus efeitos na vida social. Consenso ponderado entre milhares de cientistas, a partir de milhares de pesquisas, não uma eureka individual.

O último relatório, lançado dias atrás, descreve a vulnerabilidade social aos efeitos do aquecimento que já chegou e está crescendo. Os eventos extremos atingem mais intensamente, como se sabia, países e grupos sociais que menos ajudaram a causá-los. E alerta que essa breve “janela de oportunidade para um futuro habitável e sustentável” está se fechando. Nas palavras de Antonio Guterres, Secretário-Geral da ONU, o IPCC desenha um “atlas do sofrimento humano”.

O governo Bolsonaro sequer pode ser considerado antialarmista. Às evidências científicas e indicadores recordes de degradação ambiental e humana na Amazônia, responde com negacionismo e delinquência (ao desmantelar fiscalização e anistiar crime organizado).

Aproveita para contrabandear conceitos ao invocar valores da soberania nacional, da propriedade e da liberdade e esconder o domínio de empreendimentos ilegais e perda de controle estatal do território. E ainda mente ao prometer emprego e desenvolvimento por meio de políticas que só fazem multiplicar pobreza, precarização e violência.

O nosso relógio amazônico se aproxima do ponto de não retorno. Nessa hora, o bioma se transforma gradualmente em outra coisa, e perde capacidade de prestar serviços ambientais que geram, por exemplo, água para as cidades e para a agricultura. Chuvas fortes e inundações, de um lado, secas e calor extremo, de outro, vão aumentar.

Tramitam hoje no Congresso Nacional projetos de lei que aceleram nosso relógio. Cinco chamam a atenção: PL 2159, que dispensa licenciamento ambiental prévio; PLs 2633 e 510, que anistiam e incentivam grilagem de terra pública; PL 490, que adota critério do marco temporal para demarcação de terra indígena; PL 6299, que facilita aprovação de agrotóxicos; e PL 191, que libera do garimpo a hidrelétricas em terra indígena.

Os projetos não só terão impacto ambiental como se juntam em amplo pacote legislativo pró-corrupção. O lema desse pacote, como dito em coluna anterior, é reduzir institucionalidade para ampliar o arreglo, ou a política pública no fio do bigode, e assim dilapidar riqueza nacional para produzir lucro oligárquico.

Destruir o ambiente virou, nesse século, sinônimo de empobrecimento. Empobrece e também aquece, ou vice-versa. Não afeta só a vida de bichos e plantas, mas inviabiliza qualquer sentido de progresso e bem-estar humano.

Se seu filho sobreviver ao Brasil, pode não sobreviver ao clima. No que depender do perigo e da radicalidade de eventos climáticos, a vida dele será bem pior que a sua. Se não for rico, nem se fale. Só falta saber o quanto.

Está nas mãos da política, não de cada um sozinho e bem-intencionado. E os destinos dessa política, no que temos para hoje, estão nas mãos de deputados e senadores, a começar por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Na quarta-feira, dia 9 de março, o “Ato pela Terra” terá Caetano Veloso e outros artistas na frente do Congresso para levar esse aviso.

Conrado Hübner MendesProfessor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade – SBPC

Texto publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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