Investimento na Petrobras deve ser revertido para seu maior acionista, o povo

“Desde o golpe de 2016, a Petrobras teve amputadas suas principais atribuições. A adoção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) capturou nossa estatal exclusivamente para o favorecimento do lucro privado, abandonando sua missão de indutora do desenvolvimento nacional e impedindo a empresa de prover demandas e necessidades coletivas.”

País que entrega seu petróleo – disse Getúlio – entrega também sua soberania.

Por Jean Paul Prates

Quando o Brasil decidiu investir dinheiro, inteligência, ciência e tecnologia para criar uma estatal de petróleo, há quase 70 anos, estava plantando um pilar para o desenvolvimento do país.

O papel estratégico da Petrobras é a produção e o abastecimento de combustíveis para movimentar safras, matérias-primas e produtos industriais. Para assegurar o transporte dos cidadãos, para que as famílias possam acender o fogão com comodidade e segurança.

O acionista majoritário da Petrobras, o povo brasileiro, é o dono dessa ferramenta, que, além de abastecer todos os rincões, deve ser capaz de modular os preços dos combustíveis, cumprindo sua função social de estatal.

Desde o golpe de 2016, a Petrobras teve amputadas suas principais atribuições. A adoção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) capturou nossa estatal exclusivamente para o favorecimento do lucro privado, abandonando sua missão de indutora do desenvolvimento nacional e impedindo a empresa de prover demandas e necessidades coletivas.

Na vigência do PPI, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional, cotado em dólar. Os resultados disso a população sente no bolso, na pele e no estômago. O litro de gasolina já alcança o preço recorde de R$ 8, e o botijão do gás de cozinha ultrapassa os R$ 100.

É evidente, portanto, que o petróleo extraído no Brasil, às custas de ciência e tecnologia custeadas pelo dinheiro do povo brasileiro, não pode continuar a sacolejar na gangorra dos preços internacionais.

O PPI, que beneficia meia dúzia, precisa ser abandonado. Isso, naturalmente, não ocorrerá no atual governo. Jair Bolsonaro (PL), que foi capaz de negar vacinas ao povo durante uma pandemia, não se comoverá com a razia que a escalada dos preços dos combustíveis vem provocando nos orçamentos domésticos, especialmente das famílias mais pobres.

Preço médio da gasolina supera R$ 7 em quatro estados brasileiros
RICARDO MORAES/REUTERS – 26.10.2021

Enquanto este infeliz governo não acaba, os setores progressistas do Legislativo se esforçam para minorar os efeitos do PPI. Um exemplo é o projeto de lei 1.472/21, do qual sou relator, que busca frear o turbilhão de aumentos que afeta violentamente o custo de vida de quem sobrevive de seu trabalho. O PL 1.472/21 não resolve integralmente a escalada dos preços dos combustíveis. Mas devolve ao país um mínimo de governabilidade sobre um insumo que é extraído aqui mesmo.

A Petrobras é uma empresa de capital aberto desde 1957 e nunca deixou de dar lucro a seus acionistas privados, mesmo fazendo a política pública que se exige de uma estatal —e muito antes de alcançarmos a autossuficiência em petróleo.

A abertura do setor de petróleo ao investimento privado, instituída em 1995, não mudou a missão estratégica da Petrobras. Em 1997, ajudei a escrever a legislação que normatizou as concessões no setor de petróleo, criou um órgão regulador e regulamentou a captação de recursos privados pela estatal.

Quando a Petrobras se tornou uma referência mundial em tecnologia e descobriu o pré-sal, ser dono de ações da estatal chegou ao ápice no pódio do bom investimento —sem o PPI. Investidores que preferem segurança a risco encontram em empresas como a Petrobras retorno firme, não especulativo.

É perfeitamente possível manter a Petrobras atrativa aos investidores sem estrangular sua principal função, que é a de abastecer o Brasil a preços acessíveis e contribuir decisivamente para o nosso desenvolvimento.

Jean Paul Prates – Advogado e economista, é senador (PT-RN), líder da minoria no Senado e relator do PLP 11/2020, que altera as regras de cobrança do ICMS sobre combustível, e do PL 1.472/2021, que cria uma conta de compensação para os preços de derivados de petróleo; mestre em política energética e gestão ambiental (Universidade da Pensilvânia) e em economia de petróleo, gás e combustíveis (Instituto Francês do Petróleo)

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

Sobre joaoantonio60

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