PARA “INGLÊS” LER?

“Ninguém ignora, contudo, que há um núcleo de diretrizes propostas pela OCDE que proclamam verdadeiros pilares para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de qualquer país que deseje trilhar a estrada civilizatória: liberdade, democracia, combate à pobreza, defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e do estado de direito, independência e fortalecimento dos órgãos de controle, transparência e combate à corrupção.” Na atual quadra histórica o Brasil está na contramão das exigências acima elencadas. Leia abaixo o texto de Valdecir Pascoal…

PARA “INGLÊS” LER?

Por Valdecir Pascoal

A expressão “para inglês ver” pode ser definida como ação ou efeito apenas de aparência, sem lastro na realidade. Teorias a parte, o consenso diz que o ditado surgiu no período imperial, quando, por pressão da Inglaterra, em defesa de sua economia e de ideias iluministas, o Brasil adotou uma série de medidas contra o tráfico de escravos, culminando com a aprovação da Lei Feijó (1831), que proibiu tal comércio. Na prática, porém, o Brasil continuava a fazer vistas grossas e o tráfico perdurou por muito mais tempo, daí se dizer que a lei e as ações seriam apenas “para inglês ver”.

Lembrei desta expressão ao me deparar, nos últimos dias, com dois fatos de grande importância para o nosso futuro.

Primeiro, a Carta enviada pelo Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann, ao governo brasileiro, iniciando o processo de discussão do ingresso do país naquela organização. Embora o Brasil mantenha relações com a OCDE desde os anos 90, ampliadas em 2007, há quem discorde da sua adesão formal a esse órgão, por entender que o pacote de boas práticas defendido por ele não se adequa, como um todo, às estratégias e singularidades do Brasil, que também perderia prerrogativas junto à OMC. Ninguém ignora, contudo, que há um núcleo de diretrizes propostas pela entidade que proclamam verdadeiros pilares para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de qualquer país que deseje trilhar a estrada civilizatória: liberdade, democracia, combate à pobreza, defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e do estado de direito, independência e fortalecimento dos órgãos de controle, transparência e combate à corrupção. Na Carta, o Secretário chega a enumerar alguns desses pontos como os principais desafios para a aprovação final da adesão.

Foi no mesmo contexto que surgiu o segundo fato: a divulgação dos Relatórios da “Transparência Internacional” sobre o novo  IPC – Índice de Percepção de Corrupção e a Retrospectiva 2021. O Brasil caiu duas posições e agora ocupa o 96º lugar entre os 180 avaliados. O balde de água fria se transforma em desalento, após a leitura da íntegra dos relatórios – ler em: https://bit.ly/3s7oFG4. Neles, há uma descrição minuciosa que evidencia, a partir de dados e fatos, a deterioração da maior parte dos indicadores que compõem justamente aqueles alicerces exigidos pela OCDE. 

O Governo respondeu à Carta afirmando que está na trilha certa para cumprir todos os 251 requisitos para o ingresso (hoje, cumpre 103). A sensação, porém, é de descaminhos. É quase certo que cartas já não adiantam mais… nem “para inglês ler”.

Valdecir Pascoal –  Conselheiro do TCE-PE. Foi presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Autor dos livros: “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” (Fórum) e “Direito Financeiro e Controle Externo”. 

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

Sobre joaoantonio60

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