A luta contra o racismo deve ser um dos pilares de um republicanismo que contemple as minorias

“No seio de suas históricas contradições, a república é idealmente projetada como a forma de governo apta a combater a ameaça da tirania e dos privilégios, de tal sorte que todo republicano digno do nome deveria ter na luta contra o racismo e demais formas de discriminação um de seus mais elevados objetivos.”

A Proclamação da República aconteceu no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889.

Entre o 15 e o 20 de novembro

Por Silvio Almeida

mês da Consciência Negra é também o mês em que é celebrado o dia da Proclamação da República. A proximidade das datas comemorativas é um convite à reflexão crítica sobre o significado do republicanismo e do racismo no Brasil.

Se é verdade que a escravidão africana foi o sustentáculo do Império, sob o qual fundou-se um verdadeiro pacto da sociedade brasileira contra os escravizados, é certo também que com o advento da República e a abolição da escravidão o racismo emergiu como um elemento fundamental da vida social brasileira.

É na Primeira República que a questão racial ganha centralidade no debate sobre a identidade nacional. Afinal, a construção de um país republicano, economicamente liberal e sem escravidão exigiria o surgimento de um tipo de nação que, como sabemos, nem de longe apontou na direção de um país mais igualitário.

A República no Brasil, diferentemente dos EUA e da França —países em que nasceu o republicanismo moderno—, não conviveu com a escravidão.

Entretanto, a desigualdade social brasileira foi redefinida no período republicano em termos raciais inconcussos, no caso, por meio das formulações do “racismo científico”.

Como nos mostra Lilia Schwarcz em “O Espetáculo das Raças”, o Estado brasileiro e suas instituições —faculdades de direito, escolas de medicina e museus de história natural— foram diretamente responsáveis pela criação de mecanismos repressivos racistas e de difusão ideológica do racismo que perduram até os dias de hoje. O racismo foi, em boa medida, um projeto do Estado brasileiro.

Fuga de escravos – resistência.

O racismo sempre fez parte das experiências históricas republicanas. No caso dos EUA, vale mencionar que, com o fim da escravidão em 1863, e após uma intensa disputa pela hegemonia do país entre os estados do Norte e do Sul, entraram em vigor, entre os anos de 1876 e 1965, as leis de segregação racial conhecidas como Jim Crow.

Já na França, as marcas deixadas pelo imperialismo e pelo colonialismo apresentam-se na forma de xenofobia e de problemas de integração social de uma significativa comunidade de imigrantes.

Reconhecer as contradições é o primeiro passo para se pensar na possibilidade de uma ressignificação dos ideais e das práticas do republicanismo que tenha a história e as lutas políticas como base material.

Por esse motivo, é possível afirmar que o mês da Consciência Negra marca a disputa por um novo sentido de República, inspirada na reconstrução ética e imaginária de Palmares, uma “terra sem reis e sem escravos” e, por óbvio, sem racismo, como queria o advogado Luiz Gama.

Tal como feito pelos movimentos negros há décadas, a disputa pelo território imaginário, simbólico e político de Palmares se inscreve no rol de batalhas por uma concepção de republicanismo que leve em consideração todo o povo brasileiro.

No seio de suas históricas contradições, a república é idealmente projetada como a forma de governo apta a combater a ameaça da tirania e dos privilégios, de tal sorte que todo republicano digno do nome deveria ter na luta contra o racismo e demais formas de discriminação um de seus mais elevados objetivos.

Silvio AlmeidaProfessor da Fundação Getulio Vargas e do Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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