O paradoxo da democracia – Pode a democracia proteger a liberdade do cidadão a tal ponto que lhe permita acabar com a própria democracia?

“Pode a democracia proteger a liberdade do cidadão a tal ponto que lhe permita acabar com a própria democracia? Se não permite ao cidadão exercer esse direito, não há liberdade. E, se não há liberdade, não há democracia; mas se permite, ela, a democracia, coloca em risco a sua própria existência desde o início”.

Ponto de Vista: O paradoxo da democracia

Por Inaldo da Paixão Santos Araújo

Nada mais misterioso e instigante do que os atributos de Deus. Foi com a leitura dos Salmos 139 e com os valiosos ensinamentos de Padre Edmilson que me deparei, em vez primeira, com esses atributos. Deus é onisciente, pois Ele sabe todas as coisas (Sl 139.1-6 e 17,18); Deus é onipresente, pois Ele está em todo lugar (Sl 139.7-12); e Deus é onipotente, pois Ele pode todas as coisas (Sl 139.13-16).


Entre esses atributos, o que mais sempre me causou e causa reflexão é o da onipotência. Afinal, pode um ser supremo praticar qualquer ação, inclusive aquela que limita a sua capacidade de agir?


Esse indagar filosófico é o que comumente chamamos de Paradoxo da Onipotência. Essa proposição, pelo menos no âmbito das religiões abraâmicas, pode ser assim enunciado: “Pode Deus criar uma pedra que não consiga erguer? Se Ele não consegue erguer a pedra, não é onipotente; se Ele não consegue criar tal pedra, não era onipotente desde o início”.


Para o filósofo J. L Cowan, esse paradoxo, por si só, é capaz de negar a existência de um ser todo poderoso. Segundo ele, se Deus criar a pedra que Ele mesmo não pode carregar, ou se Ele não pode criá-la, Ele não é onipotente. Não sendo onipotente, Ele é Deus?

Como atribuído a São Tomás de Aquino, “a onipotência de Deus não está em fazer atos impossíveis, e sim em poder fazer todos os atos possíveis”. Nada obstante, se não crermos que Deus é capaz das impossibilidades, Ele será realmente Deus?


Essa aparente falta de nexo ou de lógica ou até mesmo de contradição tem gerado inúmeras polêmicas. Adentrando o universo ainda desconhecido da física quântica, poder-se-ia dizer que Deus é onipotente, pois Ele pode criar e não criar a pedra.


Contudo, saindo do universo da filosofia ou do contexto teológico, poderíamos, por analogia, idealizar, nesses tempos tão complicados, o Paradoxo da Democracia.


Dos conceitos de democracia, o que mais me cativou foi o proferido por Abraham Lincoln, em 19/11/1863, no Cemitério Militar de Gettysburg. Para ele, democracia é tão somente “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Nesse regime político, há de prevalecer os princípios da igualdade, da fraternidade e, principalmente, da liberdade. Sim, a liberdade é um valor supremo de um regime democrático.


Feito esse breve comentário, podemos refletir: “Pode a democracia proteger a liberdade do cidadão a tal ponto que lhe permita acabar com a própria democracia? Se não permite ao cidadão exercer esse direito, não há liberdade. E, se não há liberdade, não há democracia; mas se permite, ela, a democracia, coloca em risco a sua própria existência desde o início”.


Em um regime democrático, o cidadão tem o poder de exercer a sua vontade, porém essa vontade deve sempre estar dentro dos limites que lhe facultam as leis oriundas do pacto social. Não podemos ter dúvidas de que, no âmbito dos nossos direitos e garantias fundamentais, é livre a manifestação do pensar. Contudo esse manifestar não pode instigar ou mesmo fazer apologias a práticas delituosas. Seria lícito ao traficante usar uma rádio comunitária para fazer apologias ao uso de drogas, pois assim ele pensa?


Nestes tempos tão trevosos, nunca se discutiu tanto sobre democracia e sobre liberdade. Contudo, se há a necessidade de enaltecê-las a cada instante, será que temos a convicção de que as vivemos plenamente?


Inaldo da Paixão Santos AraújoMestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado. Professor da Universidade do Estado da Bahia. Escritor. inaldo_paixao@hotmail.com

Sobre joaoantonio60

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