O papel dos freios e contrapesos no equilíbrio estável da democracia

Na democracia liberal, modelo adotado pelo Brasil, o equilíbrio dos poderes constituídos é o que propicia o equilíbrio estável do sistema político. As competências dos poderes e de todos os entes federados estão bem delineados pela Constituição. No pacto constitucional de 1988 ficou estabelecido também que o Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável para fazer o controle de constitucionalidade e assim assegurar a autoridade da nossa carta maior.

Abaixo segue o texto de Oscar Vilhena Vieira publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo onde ele reforça a importância de um poder judiciário independente para o fortalecimento da democracia: “as democracias são mais resilientes quando o Judiciário é capaz de impor fortes limitações ao Executivo”. Você concorda com essa afirmação? Leia o texto abaixo. Tire suas conclusões.

TIRO AO ALVO

Por Oscar Vilhena Vieira

Ao transformar o Judiciário em alvo preferencial de seus ataques e conclamar seus apoiadores a comprar fuzis, o presidente aponta com clareza para a instituição que hoje representa o principal obstáculo ao seu projeto de subjugar a democracia constitucional brasileira.

A capacidade e disposição do sistema de justiça para controlar atos abusivos do Executivo constitui uma das mais importantes variáveis na prevenção de processos de erosão e ruptura de regimes democráticos. Esse é o resultado de pesquisa seminal produzida pelo V-Dem Institute, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, que analisou nada menos que 96 episódios de erosão e ruptura democrática ocorridos entre 1900 e 2019.

O estudo testou as principais hipóteses, levantadas pela literatura da ciência política nas últimas décadas, referentes a fatores que contribuiriam para ampliar a resiliência dos regimes democráticos —como progresso econômico, adoção do sistema parlamentarista ou presidencialista, natureza do regime político de países vizinhos, ou, ainda, a quantidade de ciclos eleitorais não interrompidos e a disposição para respeitar a lei.

A conclusão da pesquisa sugere que “as democracias são mais resilientes quando o Judiciário é capaz de impor fortes limitações ao Executivo”, confirmando proposição de Alexander Hamilton —um dos pais fundadores da República americana— formulada há mais de duzentos anos, de que tribunais independentes são indispensáveis para a “defesa da Constituição e dos direitos contra os efeitos daquelas perturbações que, através das intrigas dos astuciosos ou da influência de determinadas conjunturas, algumas vezes envenenam o povo” (Federalista 78).

O fato de não serem eleitos e de disporem de garantias institucionais como vitaliciedade ou inamovibilidade, contribui para que magistrados não sejam tão vulneráveis a eventuais ciclos eleitorais populistas ou autoritários. Além do que, mesmo em situações adversas, magistrados são obrigados a dar respostas públicas e legalmente fundamentadas a reivindicações de grupos minoritários e discriminados, conjunturalmente derrotados no campo da política eleitoral. Essas características, entre outras, justificam que a função de guardião último da Constituição seja atribuída ao Judiciário e não a outros órgãos subordinados ou vulneráveis à influência da maioria política de ocasião.

A centralidade do sistema de justiça na defesa da ordem constitucional também explica o porquê da violência contra os tribunais, do expurgo de juízes e da nomeação de títeres togados por autocratas como Viktor Orbán, na Hungria, Recep Tayyip Erdogan, na Turquia, ou mesmo Hugo Chávez, na Venezuela.

Nesse sentido, fez bem presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em indeferir liminarmente o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, por falta de justa causa, demonstrando que o Senado não será cúmplice da investida autoritária sobre as cortes no Brasil. Também importa dizer que a confiança no STF vem crescendo substantivamente neste período, como demonstra o Índice de Confiança na Justiça Brasileira de 2021, levantamento da FGV Direito de São Paulo.

Como parece estar ficando cada vez mais claro para a maior parte dos magistrados brasileiros, na vereda aberta pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral e paulatinamente pelo Superior Tribunal de Justiça, não há como abdicar da responsabilidade de aplicar a lei, garantir direitos e assegurar a integridade do processo democrático, sem trair sua missão constitucional. Além do que, temos aqui uma questão de sobrevivência institucional.

Oscar Vilhena VieiraProfessor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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