O Brasil deve adotar o regime semipresidencialista? SIM. É hora de superar o presidencialismo de coalizão e seus traumas recorrentes

“Outra vantagem notória do semipresidencialismo é a flexibilidade com que o governo pode ser retirado. Pela rejeição de um voto de confiança ou pela aprovação de uma moção de censura, o primeiro-ministro e seu conselho poderão ser derrubados e substituídos —de modo bem menos traumático que o atual processo de impeachment.”

Qual reforma política produzirá efeito no exagerado número de partidos existentes no Brasil? Foto divulgação

Por Samuel Moreira

O presidencialismo de coalizão brasileiro, caracterizado pela associação de eleições proporcionais, multipartidarismo e presidente da República com muitos poderes formais, tem gerado uma sucessão de crises institucionais. Diante de sua disfuncionalidade, estou seguro de que o semipresidencialismo aperfeiçoará a governança política nacional.

O semipresidencialismo é caracterizado por um Executivo dual, que combina um presidente eleito pelo sufrágio universal com um gabinete de ministros dependente da confiança parlamentar.

Na PEC de minha autoria, o presidente manterá diversas prerrogativas atuais, como as de conduzir a política externa, nomear os ministros da Suprema Corte e vetar projetos de lei. Receberá outras, como as de indicar o primeiro-ministro, a ser aprovado por maioria absoluta do Congresso em sessão unicameral, e propor ao Supremo ação de inconstitucionalidade preventiva de projetos de lei, consoante com as melhores práticas do semipresidencialismo francês e português.

A chefia da administração e de governo caberá ao primeiro-ministro, que presidirá o Conselho de Ministros e conduzirá a execução do programa de governo.

A proposta traz mais transparência e melhora a governança do país, uma vez que os partidos que compõem a coalizão governamental deverão celebrar contrato com os pontos básicos do programa de governo, o que permitirá a negociação política “no atacado” para a sua implementação, além da identificação mais clara por parte dos eleitores dos responsáveis pelas políticas públicas adotadas, contribuindo na responsabilização do Congresso pelas ações governamentais.

É sabido que muitos partidos políticos concentram suas estratégias na eleição dos deputados federais, na certeza de que o grande poder de barganha legislativa não corresponderá maiores responsabilidades pelas ações do governo.

Nos últimos anos, o Congresso vem aumentando exponencialmente o seu poder de indicar em quais políticas públicas serão aplicados os poucos recursos do Orçamento para investimentos. Em 2021, por exemplo, mais da metade dos investimentos federais serão indicados por meio de emendas parlamentares —​R$ 27,2 bilhões dos R$ 55,5 bilhões, reservados para a execução de obras e compra de equipamentos. É premente o dever de aumentar a responsabilidade dos congressistas pelo programa implementado pelo Executivo.

Outra vantagem notória do semipresidencialismo é a flexibilidade com que o governo pode ser retirado. Pela rejeição de um voto de confiança ou pela aprovação de uma moção de censura, o primeiro-ministro e seu conselho poderão ser derrubados e substituídos —de modo bem menos traumático que o atual processo de impeachment.

Aliás, nesse ponto, a PEC que propus optou pelo modelo de moção de censura construtiva, adotado, entre outros países, por Alemanha e Espanha, pelo qual a moção deve ser acompanhada de proposta de formação de novo governo.

Os problemas do nosso sistema político atual, como o multipartidarismo e o sistema proporcional de lista aberta, não são entraves para a adoção do semipresidencialismo. Em verdade, eles são prejudiciais a qualquer sistema de governo —em que pese o Congresso já ter aprovado a cláusula de desempenho progressiva até 2030. Também não é correto comparar o sistema ao parlamentarismo ou a outras tentativas de mudança, pois são contextos históricos e conceitos muito diferentes.

É chegada a hora de superar o presidencialismo de coalizão e de reequilibrar a balança de freios e contrapesos entre Parlamento e governo em nosso país, propondo relações mais transparentes e permitindo a solução de crises políticas sem maiores traumas.

Precisamos debater o semipresidencialismo como forma de melhorar a governança do Brasil.

Samuel Moreira é deputado federal (PSDB-SP) desde 2015, relator da reforma da Previdência na Câmara e membro da comissão que estuda o novo Marco Regulatório do Saneamento

Artigo publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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