O que estava ruim pode piorar para o trabalhador

“Basicamente, uma política pública construída para favorecer o trabalhador foi capturada por um oligopólio de empresas — apenas 3 delas detém 90% do mercado há mais de 40 anos, cobrando taxas de até 8% por transação. A pandemia pôs luz a esta ganância, uma vez que mostrou que trabalhadores ficaram com seus saldos retidos nos cartões magnéticos físicos e boa parte dos restaurantes quebraram diante dos custos impeditivos impostos aos empreendedores.”

POR LUÍS CARLOS MORO

Há quase um ano esta coluna publicou artigo em que busquei chamar a atenção para as graves distorções na operacionalização dos vales alimentação e refeição por parte das administradoras de benefícios, em detrimento dos propósitos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Basicamente, uma política pública construída para favorecer o trabalhador foi capturada por um oligopólio de empresas — apenas 3 delas detém 90% do mercado há mais de 40 anos, cobrando taxas de até 8% por transação. A pandemia pôs luz a esta ganância, uma vez que mostrou que trabalhadores ficaram com seus saldos retidos nos cartões magnéticos físicos e boa parte dos restaurantes quebraram diante dos custos impeditivos impostos aos empreendedores.

Alertada para a necessidade de revisão deste cenário assombroso, em meados de 2021, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu consulta pública para revisão do PAT.

Dentre as contribuições propostas e constantes do site do governo acham-se diversas ideias apreciáveis como a proibição do ágio praticado pelas administradoras de benefícios (prática conhecida como rebate e que gera um ciclo vicioso de taxas abusivas); a possibilidade de operação dos vales alimentação e refeição em arranjo aberto, modalidade cuja gestão Banco Central permitiria ampla concorrência; e a portabilidade dos saldos do trabalhador, viabilizadora da escolha de onde quer receber seus vales (hoje o empregador impõe a bandeira).

Espera-se que a nova pasta do Trabalho não perca essa oportunidade e promova uma reforma efetiva e democrática no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com vistas a favorecer o trabalhador, que é o verdadeiro beneficiário alvo da política pública, além de outros atores sociais, como os empreendedores do ramo de bares, restaurantes e similares, sem ceder aos lobbies e pressões das administradoras de benefícios que há décadas lucram com um mercado fechado, financiado por subsídios públicos.

Mas as artimanhas e conexões daquelas empresas são inesgotáveis. O relator da proposta de Reforma Tributária, o Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com o subsídio que permite a dedução tributária dos valores gastos pelas empresas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Todas as Centrais Sindicais já se puseram contrárias, percebendo que é hora de renunciar às suas antigas divisões e seguirem coesas na preservação da alimentação segura e de qualidade da classe trabalhadora. Mas há quem queira suprimir até mesmo as refeições de quem trabalha regularmente. Ou seja, o que já era ruim, pode ficar ainda pior. E os que já não valiam nada, nesse vale tudo, surpreendem-nos por valer menos ainda!

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

Luís Carlos Moro Luís Carlos Moro é advogado trabalhista, secretário-geral da Associação Americana de Juristas (AAJ) e presidente da Delegação Brasileira da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho. Presidiu a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União

Sobre joaoantonio60

Traço de União é um espaço para aqueles que defendem a democracia, a ciência e a preservação do Planeta Terra - azul e redonda.
Esse post foi publicado em Política pública. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s