Quem ama a pátria não tolera a pátria armada contra o povo. Lugar de general é no quartel!

Como nos ensinou a jus-filósofo italiano: “O estado natural da democracia é estar sempre em transformação”. E a democracia se fortalece no diálogo, na composição das diferenças, nunca sob a tutela das armas!

O professor João Roberto Martins Filho escreve hoje no jornal Folha de São Paulo artigo, que replico aqui no blog, abordando o papel dos militares no Estado. Nele o professor afirma: “Comandantes das Forças não devem emitir notas públicas, pois estão proibidos de fazer manifestações políticas. É absurdo declarar que “homem armado não ameaça”, como disse o comandante da Aeronáutica. O exemplo deveria vir de cima.”

Estou de acordo, pois a atividade fim dos militares é proteger a soberania do Estado brasileiro contra ataques externos. Nada de imiscuirem em temas alheios às suas funções precípuas. Assuntos da política, sejam polêmicos ou não, só o povo e suas instituições, legitimados pelo pacto constitucional, devem construir soluções. Leia abaixo, o texto vai agregar valor na sua vida!

Militares fariam bem se entendessem que defender o país já é missão digna e árdua

Por João Roberto Martins Filho

Desde tempos imemoriais, os homens com armas tiram o sono dos governantes. Maquiavel já notava em “O Príncipe” (1513) que os imperadores romanos não tinham apenas que “combater a ambição dos poderosos e a insolência do povo”, mas “enfrentavam uma terceira dificuldade que era suportar (…) a cobiça dos soldados”.

Em “A Democracia na América” (volume 2, 1840),Alexis de Tocqueville escreveu: “Não importa o que se faça, um grande exército, no seio de um povo democrático, será sempre um grande perigo”. Para ele, não era “no exército que se pode encontrar remédio para os vícios do exército, mas no país”. E concluía: “Tenham cidadãos esclarecidos, regrados, firmes e livres, e terão soldados disciplinados e obedientes”.

O cientista político Samuel Huntington lançou em 1957, em “The Soldier and the State”, o princípio de que “o soldado sempre deve se subordinar ao estadista” e “a profissão militar existe para servir o Estado”. Citando Clausewitz, lembrou que a política pode “tomar uma direção errada e preferir a promoção de fins ambiciosos, interesses privados ou a vaidade dos governantes”, mas “isso não diz respeito ao militar”.

Em outra obra clássica, “The Professional Soldier” (1960), Morris Janowitz afirma que “os militares só podem ser controlados por meio de sua integração efetiva na sociedade mais ampla”.

Continuava, assim, a tradição fundada por Tocqueville, que se referiu “às nações aristocráticas, nas quais os soldados acabam não tendo nada mais em comum com os concidadãos” e vivem entre eles “como estrangeiros, não raro como inimigos”. Não por acaso, a integração é um dos pilares do Exército alemão contemporâneo, no conceito de “soldado-cidadão”.

Os militares não devem cuidar da política, mas da atividade-fim de sua profissão. Infelizmente, até hoje, no Brasil os quartéis não aceitaram esse ensinamento.

Como provam inúmeros episódios recentes no Brasil, a participação de oficiais da ativa no governo Bolsonaro joga as Forças Armadas no centro dos conflitos típicos da política, criando tensões entre militares e autoridades civis, pondo em risco a disciplina nas fileiras e arruinando a imagem castrense perante a sociedade.

O soldado não deve obedecer ao estadista porque se identifica com sua ideologia, mas porque assim dita a Constituição. Hoje obedientes ao capitão reformado Bolsonaro, os generais Mourão e Heleno, quando militares da ativa, não hesitaram em criticar abertamente os presidentes Lula e Dilma, por motivos ideológicos. 

Não cabe aos fardados apoiar candidatos, abrir espaços militares para comícios, nem chamar a esquerda de “o outro lado”. Também não cabe a eles ensinar constitucionalismo ao Supremo, política a parlamentares e como votar ao povo. Não é da alçada da caserna procurar uma “terceira via” nas eleições de 2022.

Comandantes das Forças não devem emitir notas públicas, pois estão proibidos de fazer manifestações políticas. É absurdo declarar que “homem armado não ameaça”, como disse o comandante da Aeronáutica. O exemplo deveria vir de cima.

Para Samuel Huntington, ministros da Defesa não devem ser militares. No Brasil, o cargo já foi dos civis, depois passou a generais e hoje é ocupado por um radical bolsonarista.

A maioria dos brasileiros já considera que oficiais da ativa não devem se imiscuir na política.Cumpre impedir por lei que isso aconteça, estabelecendo uma quarentena para que os que passam à reserva possam ingressar na nova profissão, ou obrigando-os a deixar a carreira, se quiserem entrar para a vida política. 

Numa democracia, mesmo a nomeação de oficiais da reserva deve ser a exceção e não a regra. Os chefes militares brasileiros fariam bem se entendessem que defender o país já é missão digna e árdua o suficiente.

João Roberto Martins Filho é professor titular do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)

Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

Sobre joaoantonio60

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