Perseguição a cientistas exige respostas – Já graves, consequências serão duradouras se não rejeitadas categoricamente

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que têm o Brasil como signatário, incluem o direito aos benefícios do progresso científico. Os países signatários devem garantir a plena realização deste direito por meio da conservação, desenvolvimento e difusão da ciência e da cultura e o compromisso com o respeito à liberdade indispensável à pesquisa científica e à atividade criativa. A liberdade científica é que permite se engajar na investigação científica, buscar e aplicar o conhecimento e se comunicar abertamente.”

Perseguição a cientistas exige respostas

Mercedes Bustamante e Neri de Barros Almeida

Em 1633, o astrônomo italiano Galileu Galilei foi condenado por publicar um tratado sobre o movimento da Terra em torno do Sol. Seus escritos foram proibidos, e ele passou o resto de sua vida em prisão domiciliar. O negacionismo científico não é um fenômeno novo. No entanto, a atuação e os temas dos movimentos negacionistas têm se ampliado, bem como suas ferramentas.

No Brasil dos últimos anos, tais ferramentas incluem ataques e ameaças diretas a pesquisadores. Em 2018, a antropóloga Debora Diniz deixou o Brasil em função de ameaças de morte por sua defesa dos direitos das mulheres, em particular dos direitos reprodutivos. Em 2019, o também antropólogo David Nemer saiu do Brasil igualmente ameaçado por suas pesquisas sobre o uso de mídias sociais e a disseminação de notícias falsas. A esses exemplos somam-se os de outros pesquisadores brasileiros alvos de perseguições no país, como os registrados em relatórios da organização Scholars at Risk.

Entre 2019 e 2021, pesquisas e análises de questões ambientais e sobre a pandemia de Covid-19 acirraram a onda de ataques e ameaças à integridade física e profissional de cientistas, como nos casos dos dados de desmatamento, das queimadas, do uso de medicamentos sem eficácia e nas medidas de isolamento social. A virulência das perseguições não poupa nem mesmo os mortos, como o educador Paulo Freire, objeto de ataques sistemáticos.

A reunião dessas ocorrências indica uma manifestação estrutural que demanda uma resposta clara e rápida das instituições e da sociedade. “A verdade é filha do tempo” é uma citação latina do século 2. O tempo talvez seja uma variável menos crítica no estabelecimento da verdade sobre o movimento dos corpos celestes, mas é decisiva para o meio ambiente e a saúde humana.

A história nos oferece exemplos de que a métrica do negacionismo na área da saúde é o número de mortos. Thabo Mbeki, presidente da África do Sul entre 1999 e 2008, negava a associação entre o vírus HIV e a Aids e contribuiu para a morte evitável de centenas de milhares de pessoas ao disseminar tratamentos ineficazes. É uma lição essencial no combate à pandemia de Covid-19.

Um artigo na revista Nature Human Behaviour, por Philipp Schmid  e Cornelia Betsch, analisou as estratégias efetivas para rebater o negacionismo científico. Eles concluíram que não responder ao negacionismo faz mais mal do que bem. O efeito negativo da negação da ciência sobre o público era maior quando não havia a defesa da ciência. A apresentação de fatos científicos, ou a exposição de falhas lógicas dos argumentos do negacionismo, reduziu significativamente seus efeitos, mesmo entre grupos cujas crenças ou ideologias são confrontadas pela defesa da ciência. O esforço da comunidade científica em atuar contra o negacionismo científico, no entanto, deve ser respaldado pela proteção dos direitos fundamentais dos pesquisadores.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que têm o Brasil como signatário, incluem o direito aos benefícios do progresso científico. Os países signatários devem garantir a plena realização deste direito por meio da conservação, desenvolvimento e difusão da ciência e da cultura e o compromisso com o respeito à liberdade indispensável à pesquisa científica e à atividade criativa. A liberdade científica é que permite se engajar na investigação científica, buscar e aplicar o conhecimento e se comunicar abertamente.

Está visceralmente associada à responsabilidade científica de conduzir e aplicar a ciência com integridade, no interesse da humanidade.

O crescimento de violações à atividade científica no Brasil por meio da perseguição a cientistas individualmente e de interferências nas condições necessárias para a livre busca da investigação científica (vide a redução drástica de recursos financeiros e as intervenções na gestão de institutos de pesquisa e universidades) já têm consequências graves que podem ser duradouras se não forem rejeitadas categoricamente.

Mercedes BustamanteProfessora titular do Departamento de Ecologia da UnB e membro da Academia Brasileira de Ciências

Neri de Barros Almeida – Professora do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e diretora executiva de Direitos Humanos da Unicamp

* Este artigo é endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade (www.cienciasociedade.org), formada por cientistas de instituições de ensino e pesquisa de todas as regiões brasileiras

Publicado originalmente no jornal Folha de São paulo. Acesse: https://www.folha.uol.com.br/

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