Percalços de um golpe – O passado ensina que o processo golpista não é fácil. Haverá resistência.

“Haveria oposição obstinada, a não se ser que se fechassem tribunais, executivos estaduais, legislativo e jornais, se prendesse, exilasse ou arrebentasse a quase totalidade das elites cultural e intelectual e boa parte das cúpulas política e jurídica. O antigolpismo uniria os democratas. A resistência tomaria muitas formas, dentro e fora do que restasse das instituições, no país e fora dele, nas redes e nas ruas.”

PERCALÇOS DE UM GOLPE

Por Angela Alonso

“Golpe” é a palavra na ordem do dia. Adquiriu vida maiúscula em língua de políticos e páginas de jornais. Entidade tangível em mesa de bar, reunião de trabalho e almoço de domingo.

Quanto mais se fala, mais cresce a concretude. Antes se aludia ao “fantasma” do golpe, agora se discutem se seus braços são armados e se seu rosto é o presidencial.

Consenso não tem. Discute-se a coisa e seu nome, pois, como em 1889, 1930, 1964, há quem defina a mudança política à força como golpe, como quem a chame de “revolução”. Os “revolucionários” atuais se dispõem às armas em nome da “liberdade” de impor o resultado eleitoral. Cantiga ensaiada em falas de presidente e família, de seu círculo político e dos fardados de diferentes forças e patentes.

No debate público, há o setor “não vai ter golpe”. São os aferrados à tese de que, mesmo em frangalhos, as instituições democráticas aguentarão o tranco. No outro polo estão os catastrofistas. São os que frisam os perdigotos golpistas a transbordar das escarradas presidenciais.

Ambas as posições, a otimista e a pessimista, se baseiam em declarações. É um indicador, porque não existe golpe se ninguém tem intenção de golpear. Mas entre intenção e ação vai fosso largo e longo. A observação de golpes passados ensina que não é bolinho transpô-lo. Estudos sobre nativos e estrangeiros listam muitos percalços no processo golpista.

Um é que gogó é uma coisa, ação é outra. Pode-se esbravejar e conspirar, mas, ausentes apoios político e militar, fica tudo no reino das histórias infantis, com seus vilões ineptos para concretizar o plano de dominar o mundo. O cão ladra, mas, na hora do vamos ver, podem faltar-lhe dentes para a mordida.

Segundo óbice é organizar o encadeamento de pequeninas ações que, juntas, configuram um golpe. Quem já tentou pôr ordem em mais de duas dúzias de pessoas sabe quanto chove dissenso, imponderabilidade, indisciplina, e até pedra, nas ações coletivas. Coordenar um golpe é desafio em si, requer inteligência dos estrategistas políticos, ingrediente escasso na casa golpista.

Não basta ordenar. Até o plano mais perfeitinho morre na praia, sem remadores para a travessia. Precisa quem tope o risco e, aí, o jogo de lealdades é um poker. Tem legalista que se bandeia no último minuto, mas tem quem combina tudo e some na hora H. E, dado o amadorismo bolsominion, não custa lembrar que é preciso saber executar.

Supondo que o golpe tupiniquim não fosse o fiasco do norte-americano que lhe serve de modelo, os problemas mudariam de nível.

Um seria o reconhecimento internacional. A órbita Putinesca talvez aplaudisse, os governos democráticos, não. A imprensa global, que o mercado lê, cairia de pau na quartelada. Em escala doméstica, o governo golpista careceria de legitimidade entre a metade da sociedade já hoje amuada com o governo, incluído pedaço do PIB.

Haveria oposição obstinada, a não se ser que se fechassem tribunais, executivos estaduais, legislativo e jornais, se prendesse, exilasse ou arrebentasse a quase totalidade das elites cultural e intelectual e boa parte das cúpulas política e jurídica. O antigolpismo uniria os democratas. A resistência tomaria muitas formas, dentro e fora do que restasse das instituições, no país e fora dele, nas redes e nas ruas.

Por fim, ainda que nada desse errado, haveria que governar. E esse, como está bem demonstrado, não é o forte de Bolsonaro.

Angela AlonsoProfessora de sociologia da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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A cracolândia é monumento ao que somos

“O que tem faltado são políticas bem formuladas e duradouras para lidar com um problema de difícil tratamento, por ser ao mesmo tempo caso de assistência social, de saúde e de segurança, a requerer cooperação entre instâncias dos governos municipal e estadual e delas com organizações sociais atuantes no local.”

Operação da polícia civil e gcm na praça Princesa Isabel na madrugada desta quarta (11) no novo ponto da Cracolândia – Danilo Verpa/Folhapress

Faltam políticas bem formuladas e duradouras para lidar com o problema

Por Maria Hermínia Tavares


Tempos atrás, saindo de carro de um concerto da Osesp (Orquestra Sinfônica de São Paulo) com uma pessoa conhecida, passei pelo horror da cracolândia. Diante da tragédia humana ali exposta, ela comentou como seria bom se a Sala São Paulo existisse em outro lugar.

Empatia e solidariedade com os últimos dos deserdados não brotam facilmente quando as iniquidades sociais são tamanhas que os outros, vivendo a alguns poucos quilômetros dali, parecem habitar planetas diferentes.

Apesar disso, aqueles sentimentos vicejam no território devastado: na militância febril do padre Júlio Lancelotti; nas várias ONGs, como o Pão do Povo da Rua, que distribui comida e ensina a jovens da região o ofício de padeiro; em iniciativas como o notável @SPinvisível, a desvelar no Instagram a humanidade de quem mora ao relento; na atuação de assistentes sociais e outros agentes públicos que trabalham na ponta das secretarias.

O que tem faltado são políticas bem formuladas e duradouras para lidar com um problema de difícil tratamento, por ser ao mesmo tempo caso de assistência social, de saúde e de segurança, a requerer cooperação entre instâncias dos governos municipal e estadual e delas com organizações sociais atuantes no local.

O retrospecto de políticas sociais bem estabelecidas deixa claro os ingredientes do êxito: uma rede de especialistas com ideias convergentes em relação ao que pode ser feito e experiência de gestão pública; boas instituições que sobrevivam à alternância de governos; lideranças políticas dispostas; pressão dos potenciais beneficiários.

Políticas sociais para valer sempre são também a institucionalização de princípios de justiça e solidariedade, refletindo valores e visões compartilhadas do que seria uma sociedade decente. O avesso do que foi, por exemplo, a sétima etapa da Operação Caronte, que, na quarta-feira da semana passada (11), desalojou com desumana brutalidade pouco mais de uma centena de pessoas aglomeradas numa praça central da metrópole, dispersando-as pelas redondezas. 

Tendo mobilizado 650 agentes das polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Metropolitana para prender 7 —sete!— suspeitos de tráfico, foi apenas mais uma das iniciativas a um só tempo brutais e desastradas, mediante as quais diferentes administrações há décadas tentam lidar com a concentração de usuários miseráveis e pequenos traficantes de droga no chamado coração da metrópole. 

Na mesma praça ou em outro ponto próximo, a cracolândia renascerá como monumento urbano ao fracasso dos governos e à face mais cruel da sociedade que fizemos —e somos.

Maria Hermínia TavaresProfessora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap. Escreve às quintas-feiras.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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O futuro presidente precisa anular as medidas de facilitação do acesso às armas

“Quase quatro anos de estímulo às armas produzem muitos efeitos. Tem gente ganhando rios de dinheiro com isso, multiplicaram-se os clubes de tiro pelo país e devem estar abarrotados os depósitos das milícias, facções e outras modalidades de crime.”

Revogaço’ e adeus às armas

Por Cristina Serra

É aterrador o relato do repórter Ivan Finottisobre sua visita a uma loja de armas, em São Paulo, para o lançamento de uma marca de fuzil. O novo fetiche da turma da bala custa quase R$ 20 mil e pode ser parcelado em até dez vezes no cartão.

A mesma loja oferece tacos de beisebol não para praticar o esporte, mas como um item a mais para o cliente montar o seu arsenal. Os bastões têm inscrições como “Direitos Humanos” e “Diálogo”. É o recado claro e debochado de como resolver conflitos: no grito, na força bruta, à bala.

Este é apenas um exemplo de como a violência passou a ser um valor promovido pelo governo. Bolsonaro conseguiu afrouxar a legislação sobre armas por meio de decretos e portarias. São instrumentos meramente administrativos, que dispensam a apreciação do Congresso. Alguns deles contaram com a conivência do Exército, que perdeu atribuições de controle e rastreamento.

Quase quatro anos de estímulo às armas produzem muitos efeitos. Tem gente ganhando rios de dinheiro com isso, multiplicaram-se os clubes de tiro pelo país e devem estar abarrotados os depósitos das milícias, facções e outras modalidades de crime.

Há ainda outra consequência, difícil de mensurar, que é a naturalização da percepção de que uma sociedade armada até os dentes seria uma garantia de proteção e segurança para o cidadão. O caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no balcão do aeroporto de Brasília, é autoexplicativo. Ele carregava uma pistola em vez de livros.

Com a convicção de que Bolsonaro não será reeleito, tomo a liberdade de dar uma sugestão ao próximo presidente. No dia da posse, em 1º de janeiro de 2023, como primeiro ato de governo, publique um “revogaço” no Diário Oficial, anulando todas as medidas de facilitação do acesso às armas.

O “revogaço” não resolverá tudo, pois já há um imenso arsenal em mãos erradas. Mas emitirá um sinal poderoso de mudança e de que é possível e urgente dar adeus às armas.

Cristina Serra – Paraense, jornalista e escritora. É autora de “Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil”. Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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LIMITES E ATRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

“O Tribunal de Contas não pode tudo. Não pode, por exemplo, escolher as políticas públicas, que são prerrogativas dos agentes eleitos. Juízos quanto à conveniência e à oportunidade dos gastos são, em regra, prerrogativas dos gestores, com a anuência do Legislador. Os TCs só entram nessa seara quando está diante de manifesta afronta aos princípios da administração.”

OS TRIBUNAIS DE CONTAS – DIÁLOGOS (1)

Por Valdecir Pascoal

– A ficha caiu. A democracia e o Estado de Direito vivem a maior crise desde a Constituição (1988), impondo-nos a defesa das instituições que os sustentam, entre elas os Tribunais de Contas (TCs), sobre os quais sabemos pouco. Entendi que não são um Poder, mas órgãos autônomos que verificam se os recursos públicos foram aplicados corretamente pelos gestores. Dúvida: as funções dos TCs e os deveres dos gestores estão previstos na CF?

– Sim. Os TCs estão disciplinados na Lei Maior, nos artigos 31 e 70 a 75. Já os deveres dos gestores estão previstos no artigo 37, que estatui os princípios balizadores de suas condutas: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

– E os TCs fiscalizam todos esses aspectos?

– Foi justamente para isso que eles foram criados, lá nos primórdios da República. Lembra das lições de Rui Barbosa? Mas, para saber a exata dimensão desse poder fiscalizador, é preciso associar aqueles princípios ao que prescreve o citado artigo 70.

– E o que diz esse artigo?

– Além de realçar o princípio da prestação de contas, ele fixa a moldura, noutras palavras, desenha o quadrado sobre o qual os TCs podem atuar. Conclui-se que eles apreciam os aspectos contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial da gestão, sob os prismas da legalidade, economicidade e legitimidade das despesas, enveredando, inclusive, sobre renúncias fiscais e subvenções para entidades privadas. 

– Poxa vida, é muita coisa! Parece até que o Tribunal é o gestor. O que ele não pode, então?

– Esse é um ponto crucial: delimitar as margens desse quadrado institucional, tema que também vem sendo debatido em relação ao Judiciário. Mas, não. O Tribunal de Contas não pode tudo. Não pode, por exemplo, escolher as políticas públicas, que são prerrogativas dos agentes eleitos. Juízos quanto à conveniência e à oportunidade dos gastos são, em regra, prerrogativas dos gestores, com a anuência do Legislador. Os TCs só entram nessa seara quando está diante de manifesta afronta aos princípios da administração.

– Imagino que algumas situações “fronteiriças” geram tensões entre a Gestão e o Tribunal, certo?

– As tensões são naturais, mas é preciso, sim, saber a exata medida do controle: ele não pode “ir além das sandálias” nem fazer “ouvidos de mercador”. Ser cônscio das atribuições, dos limites e respeitar o devido processo legal é mais da metade do caminho, não para governar, mas para evitar os desgovernos.

– Ah! Pode me falar mais sobre as atribuições e o processo de controle?

– Cenas dos próximos diálogos.

Valdecir Pascoal –  Conselheiro do TCE-PE. Foi presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Autor dos livros: “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” (Fórum) e “Direito Financeiro e Controle Externo”. 

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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“O LAGO DO AMOR” – crônica de Gabriel Chalita

“…Olho para as minhas mãos envelhecidas e, com algum cuidado, resolvo pelo descanso em uma árvore um pouco seca que se faz ver nas águas do lago. Vejo a minha imagem também. A menina que corria, hoje, apenas lembra. Não com tristeza. Foi daqui que saí para viver o mundo.”

O LAGO DO AMOR

Por Gabriel Chalita*

Depois de muitos anos, voltei à cidade da minha infância. 

No carro, eu revisitava as ruas que eram as mesmas de outros tempos. Olhava para os conversadores que ainda ocupavam as janelas das casas baixas, tão próximas do andar nas calçadas. Nenhum rosto me dizia nada. Talvez fossem netos ou bisnetos de antigos conhecidos. Talvez fossem moradores que se mudaram depois da minha partida. 

A Igreja era a mesma com uma pintura que me pareceu diferente, não tenho tanta certeza. Passei pela escola onde Dona Ercília me apresentou o mundo encantado das palavras. Outras professoras e professores avisaram aos meus sonhos que eu poderia ir além. 

Sou a filha caçula de uma família de mulheres. Meu pai morreu meses antes do meu nascimento. Meu avô também não resistiu ao tempo e nem chegou a ver o casamento da filha. Minha mãe e minha avó nos criaram valentemente. 

No cemitério, não fiquei muito. Fui para abraçar os parentes de Ercília, a professora que comigo continuou trocando cartas, mesmo em tempos de comunicação mais rápida. E eu sempre respondi. Nos meus anos de trabalho em outros países, eu enviava postais. E, em todos os seus aniversários e natais, eu ligava. Era ela o elo com um tempo onde todos se foram.

Quando minha mãe morreu, todas nós nos mudamos. A carreira diplomática me levou a paisagens impressionantes de um mundo sempre surpreendente. Mas as minhas raízes estavam ali. Do alto do cemitério, eu avistei a estação de trem. E me lembrei do lago. Do lago que minha avó chamava de “o lago do amor”. Foi ali que ela conheceu meu avô e foi ali que minha mãe conheceu o meu pai. 

Havia uma lenda que explicava que uma mulher linda de alguma tribo indígena foi separada de seu amor por um maldoso pai que enviou o filho ao exterior para ter casamento melhor. A bela mulher deixou o futuro de lado e sentou as esperanças em uma árvore seca por viver o inverno. E chorou. Chorou dias e noites e nunca mais foi encontrada. Uma velha que sabia do que poucos sabiam explicou o lago, nascido daquela dor. 

Não se sabe o que houve com o homem obrigado ao desamor. O lago, explicava a velha, surgiu sem que notassem nem que fizessem. Amanheceu em um dia. Nunca se garantiu nem se desmentiu a história. Sei que minha avó nos contava com emoção os encantos daquele canto da cidade. Dizia ainda que, em outros tempos, os que chegavam vindos de trem ficavam fascinados com “o lago do amor”.

O lago, de fato, é belo. mas não mais belo que tantos outros que já conheci. Pelo menos era isso o que eu pensava quando estava distante. Quando olho novamente de perto o lago, tenho vontade de nunca mais partir. 

Desisti de mais de um casamento. Já sou eu avó e, como a minha, gosto de contar histórias para os meus netos. O lago parece me mostrar as faces dos amores que se foram. Mais do que um. E do quanto eu sofri. Minhas lágrimas foram confidentes da minha solidão. 

Olhando o lago, me vem uma saudade diferente, a de sofrer de amor. Como eu poderia imaginar isso. O que eu mais queria, naqueles tempos, era apagar o tempo em que eu acreditava na eternidade do amor. Hoje, tenho apenas a memória para brincar de viver comigo. Olho para as minhas mãos envelhecidas e, com algum cuidado, resolvo pelo descanso em uma árvore um pouco seca que se faz ver nas águas do lago. Vejo a minha imagem também. A menina que corria, hoje, apenas lembra. Não com tristeza. Foi daqui que saí para viver o mundo.

Um pássaro solta um cantar bonito, enquanto enfeita o lago. Penso em Ercília e em sua última carta, depois de nos falarmos no seu aniversário de 102 anos. Ela dizia que amanheceu o dia da escrita regando as rosas que enfeitavam o seu jardim. Morreu ela, segunda a filha, sentada em uma poltrona com um livro de poemas sobre o colo.

A vida é poesia. Nós é que desconhecemos.

*Gabriel Benedito Issaac Chalita, é um advogado, palestrante, professor, escritor. É professor de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Mackenzie, ambas instituições da cidade de São Paulo.

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AQUI EU TE AMO – Pablo Neruda

Aqui eu te amo.
Nos escuros pinheiros se desenlaça o vento.
Fosforece a lua sobre as águas errantes.
Andam dias iguais a perseguir-se.

Descinge-se a névoa em dançantes figuras.
Uma gaivota de prata se desprende do ocaso.
As vezes uma vela. Altas, altas, estrelas.

Ou a cruz negra de um barco.
Só.
As vezes amanheço, e minha alma está úmida.
Soa, ressoa o mar distante.
Isto é um porto.
Aqui eu te amo.

Aqui eu te amo e em vão te oculta o horizonte.
Estou a amar-te ainda entre estas frias coisas.
As vezes vão meus beijos nesses barcos solenes,
que correm pelo mar rumo a onde não chegam.

Já me creio esquecido como estas velha âncoras.
São mais tristes os portos ao atracar da tarde.
Cansa-se minha vida inutilmente faminta..
Eu amo o que não tenho. E tu estás tão distante.

Meu tédio mede forças com os lentos crepúsculos.
Mas a noite enche e começa a cantar-me.
A lua faz girar sua arruela de sonho.

Olham-me com teus olhos as estrelas maiores.
E como eu te amo, os pinheiros no vento,
querem cantar o teu nome, com suas folhas de cobre.

Pablo Neruda (Ricardo Eliecer Neftalí Reyes Basoalto) nasceu em 12 de julho de 1904, em Parral, no Chile, mas viveu sua infância e adolescência em Temuco. Depois, mudou-se para Santiago para estudar francês na Universidade do Chile. Em 1923, publicou seu primeiro livro de poesias — Crepusculário.

Pablo Neruda é o poeta mais famoso do Chile. Além de escritor, foi diplomata. Usou sua poesia não só para falar de amor mas também como forma de expressão política.

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Na data que lembra a falsa abolição, denunciamos o contínuo genocídio negro

“A ação se funda em três pilares —reconhecimento, justiça e reparação. É fundamental que o Estado reconheça que há no Brasil uma política de morte direcionada aos corpos negros e que se alicerça no racismo estrutural e institucional. É necessário que o Estado crie políticas capazes de sustar a violência e medidas que visem reparar os danos causados por esta a tantas famílias negras.”

Protesto contra a morte de 28 moradores pela polícia, há um ano, na favela do Jacarezinho, no Rio – Eduardo Anizelli – 5.mai.2022/Folhapress

NOSSA LUTA NÃO PODE MAIS ESPERAR

Por Sheila de Carvalho e Douglas Belchior*

Em seu livro “Olhos D’Água”, a escritora Conceição Evaristo traz um diálogo entre dois meninos pretos que sempre nos leva às lágrimas. Ao ver seu amigo estendido no chão, o menino Dorvi diz: “A gente combinamos de não morrer”.

Esse combinado é parte do movimento negro: enquanto eles combinam de nos matar, nós combinamos de não morrer. Criamos diariamente estratégias com o propósito de nos manter vivos —dentro e fora das institucionalidades. Afinal, como canta Emicida, “tudo que nóis tem é nóis”.

Deveria ser inaceitável acordar todos os dias com a notícia de que pessoas negras foram assassinadas pela violência de um Estado que deveria nos proteger. Chacinas tão frequentes que raramente geram comoção. Crianças negras são assassinadas enquanto brincam dentro de casa ou no recreio da escola. Passaram três anos desde o brutal assassinato de Marielle Franco, uma parlamentar negra, sem que os responsáveis reais sejam responsabilizados. Tragédias como essa não são suficientes para parar o país. São vidas que parecem só importar para nós.

Cada um que é interrompido leva um pouco de nós. A cada morte denunciamos, gritamos, cobramos resposta, tentamos cuidar dos que ficam. Mas para cada morte tudo que se encontra fora do “nós” é silêncio, apatia, anuência com a política de morte que nos aniquila.

Neste marco histórico de 13 de maio de 2022, quando se lembra 134 anos do que chamamos de falsa abolição, organizados pela Coalizão Negra por Direitos e aliados aos movimentos de mães que lutam diariamente pela memória e vida de seus filhos vítimas de uma violência sem fim, apresentamos ao Supremo Tribunal Federal a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) pelas vidas negras. É a histórica denúncia do genocídio negro brasileiro, feita há tantas décadas por nossos movimentos, alcançando a mais alta corte do país.

A ação se funda em três pilares —reconhecimento, justiça e reparação. É fundamental que o Estado reconheça que há no Brasil uma política de morte direcionada aos corpos negros e que se alicerça no racismo estrutural e institucional. É necessário que o Estado crie políticas capazes de sustar a violência e medidas que visem reparar os danos causados por esta a tantas famílias negras.

O ato formal que fez do Brasil o último país a abolir a escravidão não rompeu com a lógica de servidão racializada da sociedade. Vivemos desde então um contínuo processo de reivindicação da cidadania à população negra para que também sejamos considerados sujeitos de direitos.

No filme “Medida Provisória”, Lázaro Ramos nos apresenta a distopia de um Brasil que quer tirar os negros daqui. Na prática, essa distopia não poderia ser mais real. Há —da extrema direita ao campo progressista— uma vontade estruturada no racismo para que nós não façamos parte deste país. Não há como negar que esse processo inconcluso da abolição também se deve a uma constante limitação da participação da população negra nas instituições democráticas, bem como ao fato de nossa agenda nunca ser incorporada como prioridade dentro dos planos de gestão do Estado.

Boas políticas foram promovidas em gestões progressistas, especialmente o avanço das ações afirmativas. Mas ainda não houve governo capaz de centralizar a proteção às vidas negras —a maioria da população brasileira— como plataforma política prioritária.

A ação da Coalizão Negra por Direitos é uma provocação à Suprema Corte: há neste Judiciário espaço para aplicar os direitos da Constituição Federal também ao povo negro brasileiro? Mais que isso, a ação é um convite ao futuro àqueles que almejam ocupar os poderes Legislativo e Executivo. Serão esses capazes de se comprometer e construir um projeto de país que rompa com a necropolítica aos negros e crie um projeto de vida para todas e todos?

A ADPF pelas vidas negras traz uma sinalização positiva de novos tempos ao ser proposta em uma grande aliança partidária de frente ampla —PT, PSOL, PC do B, PV, Rede, PSB, PDT. Torcemos para que esse seja um indicativo de que os partidos também estejam dispostos a romper com a lógica do Brasil colonial e racista.

Nossa luta não pode mais esperar; é a hora de construirmos um novo país. Já dizia Marielle Franco: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”.

Sheila de Carvalho – Advogada, é diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

Douglas Belchior – Professor de história, cofundador da Uneafro Brasil e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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O governo Bolsonaro destrói o Estado brasileiro usando o direito administrativo como arma

“Enquanto os olhos se voltam para as grandes reformas constitucionais ou para os projetos de lei enviados pelo governo, é por meio de atos administrativos como decretos, portarias, circulares e resoluções que o governo de Jair Bolsonaro tem promovido a captura do Estado brasileiro, sem que o poder legislativo e o poder judiciário possam efetivamente contê-lo.”

Por Silvio Almeida

No último dia 03 de maio foi publicado um livro que é, ao mesmo tempo, um amplo diagnóstico e um relato histórico sobre a tragédia brasileira dos últimos anos, que agora atinge seu ápice no governo incompetente, corrupto e entreguista de Jair Bolsonaro.

Trata-se do livro “Assédio institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado”, organizado por José Celso Cardoso Jr., Frederico A. Barbosa da Silva, Monique Florencio de Aguiar e Tatiana Lemos Sandim.

A publicação é do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e da Associação Nacional dos Funcionários do Ipea, em conjunto com a Editora da Universidade Estadual da Paraíba.

O livro, em suas mais de 800 páginas, disseca o processo de destruição do Estado promovido pelo governo Bolsonaro e patrocinado por grupos privados tanto do Brasil como do exterior. A obra se divide em quatro partes, em que em cada uma delas se analisa um ponto específico da natureza destruidora do atual governo, a saber: a erosão das instituições democráticas, a violação de direitos fundamentais, a obstaculização ao funcionamento regular da administração e a perseguição e assédio a servidores públicos.

O nome “assédio institucional” é muito apropriado para descrever o fenômeno, que se manifesta por meio de práticas reiteradas de abuso e de violência. Abusividade e violência, aliás, são palavras que poderiam constar na lápide deste governo, formado de notórios assediadores que, como muito bem o livro demonstra, não se limitam a agir no plano das relações interpessoais.

Segundo o texto de apresentação —a que farei menção expressa—, o que caracteriza o assédio institucional é o avanço simultâneo e sistemático de três processos. O primeiro é o “liberalismo fundamentalista”, que é “antinacional, antipopular e antidesenvolvimento”, algo tão bem representado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe.

O segundo se manifesta pelos “ataques diuturnos ao que ainda resta” da Constituição Federal de 1988, o que diga-se, não começou no governo Bolsonaro, mas que com ele avança em uma velocidade e uma desfaçatez sem precedentes.

E o terceiro está na “desconstrução do Estado nacional, suas organizações, institucionalidades, políticas e servidores públicos”, o que fatalmente nos lembra do malfadado projeto de reforma administrativa.

É importante notar como se tratam de aspectos distintos, mas absolutamente complementares, à medida que o liberalismo fundamentalista, o desrespeito à Constituição e a destruição do Estado se retroalimentam em uma ciranda da morte, como ficou muito evidente durante a pandemia da Covid-19 (tema que, aliás, é abordado em artigo contido no livro, de autoria de Rossana Reis, Deisy Ventura e Fernando Aith).

Este “livro-denúncia” —como definido por José Celso Cardoso Jr. na apresentação— também nos dá importantes lições sobre os desafios que o país terá nos próximos tempos. Repito algo que já disse nesse espaço: o bolsonarismo transcende a figura de Jair Bolsonaro.

É um governo que está muito mais enraizado no Estado brasileiro do que parece, e aqui não falo apenas do plano ideológico; falo do direito administrativo brasileiro. Ao contrário do que o senso comum propala, o direito administrativo não se resume a estabelecer limites ao poder do Estado, mas também na determinação das formas com que o poder estatal irá penetrar (e moldar) as diferentes instâncias da vida social.

Enquanto os olhos se voltam para as grandes reformas constitucionais ou para os projetos de lei enviados pelo governo, é por meio de atos administrativos como decretos, portarias, circulares e resoluções que o governo de Jair Bolsonaro tem promovido a captura do Estado brasileiro, sem que o poder legislativo e o poder judiciário possam efetivamente contê-lo.

É um governo que trabalha nas frestas do poder, por meio da promoção da dissonância cognitiva e da quebra de limites ético-políticos, procedimentos típicos de um país tradicionalmente avesso a mecanismos de controle e de participação democrática nos processos decisórios. Portanto, nos próximos tempos será nos exigida uma maior atenção para com o direito administrativo, o que significa estabelecer formas institucionais de controle popular e democrático dos atos governamentais.

Silvio AlmeidaAdvogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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A paquistanização do Brasil – Interferência militar na política produziu governos autocráticos no país asiático

“No Brasil, a maior parte da população desaprova a militarização da política. Em pesquisa realizada pelo Datafolha em maio de 2021, 54% dos entrevistados eram contra a indicação de militares em cargos governamentais, e 41% a favor.”

Forças de segurança patrulham Parlamento do Paquistão; ao fundo, cartaz com o rosto do primeiro-ministro, que convocou novas eleições – Aamir Qureshi – 4.mar.22/AFP

Por Helder Ferreira do Vale

Os contínuos embates entre Poderes já são um padrão do governo Jair Bolsonaro (PL). No último conflito, em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a “atacar o processo eleitoral”, ficou patente a deturpada percepção da elite militar no Brasil: a de que as eleições são um tema de segurança nacional e, portanto, a democracia deve ser tutelada pelos militares.

A intromissão dos militares na política é corriqueira no Brasil. Muitos de nós já não nos chocamos quando o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou a declaração de Barroso como “ofensa grave”. Ou quando o vice-presidente Hamilton Mourão(Republicanos) afirmou que “Forças Armadas não são crianças para serem orientadas”. Tais manifestações seriam inaceitáveis em qualquer democracia consolidada.

O custo da tutela militar à democracia brasileira é alto. Duas consequências são inevitáveis: Forças Armadas movidas por ideologia política e uma dinâmica política condicionada pelo uso da força militar.

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro dobrou o número de militares da ativa e da reserva cedidos ao governo federal, passando de 2.765 a 6.157. Em relação aos altos cargos no governo, entre 2018 e 2020, houve um salto de 2,4% a 6,5% de militares ocupando esses postos. Quanto ao número de militares no primeiro escalão da gestão, eles ultrapassam a quantidade de oficiais indicados por qualquer outro governo do regime militar (1964-1985).

México e Venezuela são exemplos notórios dos inúmeros problemas provocados pela interferência militar na política. No México, entre 1929 e 2000, o Partido Revolucionário Institucional utilizou os militares para legitimar as fraudes nas eleições no país, o que rendeu ao México o título de “ditadura perfeita”. Na Venezuela, a erosão das instituições públicas iniciada pelo governo do presidente Hugo Chávez (1999-2013), como consequência da Revolução Bolivariana, ideologizou as Forças Armadas e minou a pluralidade política no país.

Para além da América Latina, o país que realmente serve como mau modelo a ser seguido é o Paquistão, onde os militares sempre foram os protagonistas da política nacional. O Paquistão e a Índia se emanciparam da Grã-Bretanha em 1947 em condições similares, nas quais um partido dominante em cada país adotou o parlamentarismo e o federalismo. Mesmo com as semelhanças históricas, cada nação seguiu um caminho distinto quanto ao desenvolvimento democrático.

Na Índia, desde sua independência, todos os chefes de Estado e de governo foram civis e nunca deixaram seus cargos por algum golpe de Estado. Já no Paquistão, durante a sua história, houve quatro chefes de Estado que eram chefes do Estado-Maior do Exército, e três primeiros-ministros civis sofreram golpes.

Com a ativa participação dos militares na política, o Paquistão viveu sob governos autocráticos a maior parte da sua história. Como consequência, a política paquistanesa vem sendo marcada por assassinatos políticos, interrupções dos mandatos de chefes de governo, escândalos de grandes proporções e incapacidade institucional para legitimar o poder do Estado. Diferentemente, a Índia manteve os militares à margem da política e logrou consolidar a maior democracia do planeta em número de votantes.

No Brasil, a maior parte da população desaprova a militarização da política. Em pesquisa realizada pelo Datafolha em maio de 2021, 54% dos entrevistados eram contra a indicação de militares em cargos governamentais, e 41% a favor.

Mesmo com a desaprovação popular, as instituições públicas brasileiras seguirão influenciadas por militares, que em princípio deveriam ter como principal função garantir a nossa segurança contra ameaças externas, não participar da vida política nacional.

Reverter a paquistanização do Brasil será um trabalho árduo.

Helder Ferreira do Vale Professor do Departamento de Estudos Internacionais da Xi’an Jiaotong-Liverpool University (China)

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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A política em seu curso normal: 2022 pode entrar na história como o ano em que 2013 finalmente acabou

Apesar de divergentes em seu escopo e ambição, a recente união das esquerdas na França e no Brasil, é marcada por fortes semelhanças. Eles tiveram como fiadores as suas lideranças carismáticas, Lula e Jean-Luc Mélenchon, e foram impulsionados pela radicalização da direita.” Na sua coluna de hoje no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, Mathias Alencastro traça um paralelo entre as duas experiência – seu texto é um estímulo para todos que organizam a resistência democrática aqui no Brasil. Vale a pena ler.

Luiz Inácio Lula da Silva durante ato de lançamento da candidatura à Presidência do Brasil – Marlene Bergamo – 7.mai.22/Folhapress

ESQUERDAS RECONSTRUÍDAS

Por Mathias Alencastro

Duas alianças até ontem impensáveis foram seladas neste sábado (7). A esquerda brasileira se uniu na candidatura de Lula, abrindo caminho para uma coalizão ampla do PSOL ao que resta do PSDB tradicional. A francesa celebrou a criação da Nupes, a Nova União Popular Ecológica e Social, um bloco de oposição que reúne a França Insubmissa, comunistas, socialistas e ecologistas.

O evento ofuscou a cerimônia de posse de um novo mandato presidencial do centrista Emmanuel Macron, que ocorreu no mesmo dia. De acordo com as primeiras sondagens, a esquerda unida pode, talvez, obrigar o presidente reeleito a indicar um primeiro-ministro do seu grupo após as legislativas de junho.

Apesar de divergentes em seu escopo e ambição, os dois movimentos carregam semelhanças. Eles tiveram como fiadores as suas lideranças carismáticas, Lula e Jean-Luc Mélenchon, e foram impulsionados pela radicalização da direita.

O tema da soberania nacional permeou os discursos de seus líderes, assim como o imperativo de resgatar os eleitores desencantados com a política. Mas eles diferem num ponto crucial, que diz muito sobre como os partidos continuam organizando —ou desorganizando— as nossas democracias.

O papel central do PT na nova aliança brasileira surpreende. Depois de virar o principal alvo das ondas antipolítica que surgiram depois dos protestos de 2013, o seu fim foi anunciado centenas de vezes. Diferentes gerações de profissionais e aventureiros políticos apostaram as suas carreiras na conquista do seu espólio.

O fenômeno Lula não explica por si só a sua resiliência. Por um lado, a crise sanitária conferiu nova legitimidade ao Estado social, fortemente associado às formações tradicionais de centro-esquerda. Por outro, diante da falência do PSDB, o PT assumiu o papel de “grande tenda” que abriga todas as correntes democráticas. Para a construção da nova aliança, a sobrevivência do PT foi tão importante quanto o regresso do ex-presidente.

A união da esquerda francesa se articula em cima das ruínas do Partido Socialista, corroído pelas dissidências nas suas alas direita e esquerda. Depois de anos de militância, o ex-ministro Emmanuel Macron criou o seu próprio movimento centrista nos estertores do governo François Hollande.

Senador socialista desde 1986, Mélenchon fez secessão em 2008 e iniciou a ultrapassagem do seu ex-partido pela esquerda. Na sequência do desempenho pífio de Anne Hidalgo no pleito de 2022, que colocou os socialistas em situação de liquidação, ele se encontrou finalmente em posição de impor aos seus rivais a capitulação em temas centrais como a relação com a União Europeia e a instituição de uma nova República.

Com a Nupes, a esquerda francesa completa um processo de ruptura iniciado em 2012 com a primeira candidatura presidencial de Mélenchon. Ela tem uma chance de evitar o destino caótico da sua contraparte italiana, que jamais se recuperou da extinção prematura do Partido Comunista depois do final da Guerra Fria.

No Brasil, assistimos ao movimento inverso. A chapa Lula-Alckmin encerra uma década marcada pelas tentativas de reinventar a política nacional fora do PT. Em alguns meses, 2022 pode entrar na história como o ano em que 2013 finalmente acabou.

Mathias AlencastroPesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, ensina relações internacionais na UFABC

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Conter os ataques às instituições e garantir o cumprimento do pacto constitucional, fundamentos para um Brasil pacificado

“A democracia arduamente construída após mais de duas décadas de regime de exceção — que roubou o direito legítimo do povo brasileiro de escolher seus governantes, sem falar na sistemática violação de direitos humanos — vê-se novamente ameaçada, agora por milicianos institucionais, que plantam o caos com o propósito de colher a graça do poder sem limites.”

Manifestação pelo fim da ditadura / Créditos: Reprodução

O BRASIL PRECISA DE PAZ

Margarida Genevois, José Carlos Dias e José Gregori*

Constituição jamais estará a serviço de quem quer destruí-la. Ela não pode ser invocada, interpretada ou aplicada para favorecer ou assegurar a impunidade daqueles que buscam aniquilá-la. A tentativa de subverter a ordem constitucional é crime e não pode passar impune.

Ao agraciar com a impunidade um condenadoque atentou contra as instituições democráticas, o presidente da República viola, ele próprio, o pacto constitucional. A concessão de graça, nos termos expressos no decreto presidencial, não encontra respaldo nas atribuições do presidente da República. Tal como concedida, fere o princípio republicano, que não autoriza o mandatário a colocar suas preferências e interesses pessoais acima da lei, assim como fere o princípio da separação de Poderes, pois o indulto foi empregado como verdadeira anistia, usurpando função do Congresso Nacional e com clara finalidade de confrontar uma decisão judicial.

O indulto previsto na Constituição, para ser compatível com o princípio republicano e o princípio da separação de Poderes, que constituem cláusulas pétreas de nosso sistema constitucional, não pode ser interpretado como uma competência discricionária absoluta do presidente que lhe autorize atender a interesses pessoais ou agraciar apaniguados que afrontem a legalidade.

Ao abusar de suas prerrogativas institucionais, o presidente deixa claro seu propósito de desestabilizar as instituições. No Estado de Direito, no entanto, não há esfera de poder imune ao controle do Judiciário. Sendo função precípua do Supremo Tribunal Federal guardar a Constituição, caberá a ele definir sobre a validade do lamentável decreto.

Ainda que todas as instituições e autoridades devam respeitar e estejam obrigadas a defender a Constituição, em casos de divergência entre os Poderes a responsabilidade pela última palavra cabe exclusivamente ao Supremo. E isso por determinação da própria Constituição. Insurgir-se contra essa regra seria trair a Carta Magna.

Neste momento de grave crise que vive a República, é fundamental que Senado Federal, Câmara dos Deputados e governadores se alinhem na defesa da democracia, hoje duramente vilipendiada por sucessivos atos de vandalismo político.

A democracia arduamente construída após mais de duas décadas de regime de exceção —que roubou o direito legítimo do povo brasileiro de escolher seus governantes, sem falar na sistemática violação de direitos humanos— vê-se novamente ameaçada, agora por milicianos institucionais, que plantam o caos com o propósito de colher a graça do poder sem limites.

O Brasil precisa de paz para poder se desenvolver. Temos muitos desafios pela frente. O flagelo da fome, do desemprego, da deseducação, da desigualdade, do racismo estrutural; a volta da inflação, que preda os salários dos mais pobres, a ineficiência econômica, a baixa produtividade e a insegurança para investimentos; a devastação do meio ambiente, que constitui um de nossos principais ativos; a insegurança pública, que deixa a população refém das milícias e do tráfico; e a constante afronta aos direitos dos povos indígenas, além de um galopante isolamento internacional, com graves consequências para a defesa dos interesses nacionais.

Nenhum desses problemas será devidamente superado num ambiente de constante crise, fomentada deliberadamente por um governo obcecado, única e exclusivamente, em permanecer no poder, erodindo nossa democracia constitucional.

O Brasil precisa de paz interna para que alunos possam aprender, para que os trabalhadores possam conquistar seu sustento, para que os empresários possam investir e inovar, para que os militares possam cumprir sua missão de proteger nossas fronteiras sem interferir na política. Enfim, para que cada cidadão possa buscar uma vida digna.

Não há mais espaço para ingenuidade e muito menos para a omissão criminosa por parte dos que têm a obrigação de defender a Constituição e as instituições do Estado democrático de Direito.

A escalada de ataques a nossas instituições deve ser imediatamente contida, sob pena de vermos definitivamente pavimentada o caminho para um regime autocrático. O Supremo Tribunal Federal tem o respaldo de todos aqueles que são leais à democracia, devendo ter a tranquilidade de cumprir a sua missão de guardião último da Constituição.

*Margarida GenevoisPresidente de honra da Comissão Arns

*José Carlos DiasPresidente da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça (1999-2000, governo FHC).

*José GregoriMembro fundador da Comissão Arns, ex-secretário nacional de Direitos Humanos (1997-2000) e ex-ministro da Justiça (2000-2001) no governo FHC

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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A OTAN NÃO É A “DONA” DA SEGURANÇA DO MUNDO. É POSSÍVEL CONSTRUIR A PAZ COM DIÁLOGO

“Na opinião de Chris Thornhill aqui traduzida, a agressão russa na Ucrânia não pode, sob nenhuma circunstância, ser justificada, e não existe uma posição moral sustentável que possa justificar a condução da guerra até o momento. (…) As longas tentativas da liderança ucraniana de se posicionar dentro do campo da Otan ocorreram contra um pano de fundo de segurança no qual o papel da Otan é manifestamente ambíguo, e sua definição inicial como uma organização de segurança defensiva não explica mais suas funções ou atividades. (…) Assim, as opiniões de Lula são um sinal bem-vindo de que políticos com uma forte história de comprometimento e aprimoramento democrático podem ter opiniões que destoam das opiniões que adquiriram o status de ortodoxia na arena da segurança global.” Leia o artigo abaixo – tire suas conclusões:

Lula deu a declaração sobre a guerra na Ucrânia para a revista norte-americana Time - Reprodução
Lula deu a declaração sobre a guerra na Ucrânia para a revista norte-americana Time imagem: Reprodução

AS OPINIÕES DE LULA SOBRE A UCRÂNIA SÃO BEM-VINDAS

Por Chris Thornhill*


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) tornou-se objeto de críticas, tanto no Brasil como na arena internacional, por suas declarações sobre a guerra na Ucrânia. Em vez de receber uma dura condenação, porém, deveria ele receber um reconhecimento positivo por expressar uma resposta ao conflito que revela que políticos com claras credenciais internacionais na promoção da democracia são capazes de refletir criticamente sobre a posição ocidental hegemônica em relação ao conflito militar.

O debate político atual na maioria dos Estados democráticos é moldado por um consenso que silencia ou marginaliza as críticas às motivações militares ocidentais, especialmente aquelas relacionadas à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Em muitos contextos, políticos e intelectuais enfrentam o ostracismo e até mesmo danos profissionais por apresentarem opiniões que desafiam ou questionam o sólido consenso democrático antirrusso.

Assim, as opiniões de Lula são um sinal bem-vindo de que políticos com uma forte história de comprometimento e aprimoramento democrático podem ter opiniões que destoam das opiniões que adquiriram o status de ortodoxia na arena da segurança global.

Em dois pontos fundamentais a análise de Lula se mostra inteiramente razoável.

Em primeiro lugar, mesmo que questionemos os graus proporcionais de responsabilidade, a alegação de Lula de que a guerra na Ucrânia foi parcialmente causada pelas políticas do governo ucraniano em relação à Otan é perfeitamente sustentável.

Operando em um ambiente de segurança altamente sensível, no qual as atividades da Otan podem induzir extrema incerteza, as políticas do presidente ucraniano e —em maior grau— as da própria Otan têm demonstrado uma clara falta de responsabilidade.

Isto se reflete, em termos gerais, nas persistentes aberturas de Zelensky à Otan e, em particular, no pouco relatado fato de que, ao discursar na conferência de segurança mais importante do mundo em Munique no início deste ano, Zelensky deu a entender que, se a Ucrânia não fosse aceita como membro da Otan, ele consideraria o desenvolvimento de um programa nuclear independente.

As longas tentativas da liderança ucraniana de se posicionar dentro do campo da Otan ocorreram contra um pano de fundo de segurança no qual o papel da Otan é manifestamente ambíguo, e sua definição inicial como uma organização de segurança defensiva não explica mais suas funções ou atividades.

Em qualquer outro contexto internacional, diante da emergência de uma constelação internacional deste tipo, o governo russo seria visto como um governo exposto a uma ameaça tangível à segurança. As implicações disso não precisam ser acentuadas na América Latina. Desde a fronteira dos EUA e o México até o sul do Chile, a maioria dos políticos da região tem plena consciência de que os governos nacionais não possuem um direito simples e inalienável de estabelecer suas agendas de segurança nacional, e processos de reorientação potencialmente agressivos no domínio da segurança internacional trazem importantes riscos.

Para ser absolutamente claro, não deveria ser necessário enfatizar aqui que as discussões dessa natureza estão centradas nas cadeias de causalidade que levaram à guerra na Ucrânia e os assuntos pertinentes à condução real da guerra pertencem a uma esfera moral diferente, exigindo diferentes modos de classificação ética.

Em minha opinião, a agressão russa na Ucrânia não pode, sob nenhuma circunstância, ser justificada, e não existe uma posição moral sustentável que possa justificar a condução da guerra até o momento.

Claramente, os detalhes completos ainda estão por surgir em relação à gama de atrocidades cometidas durante a guerra. Entretanto, o próprio Lula é claro a respeito desta distinção analítica e ele não é um apologista da guerra. Para evitar mais atrocidades, de fato, é essencial uma análise causal mais forte, tal como fez Lula.

Em segundo lugar, Lula se justifica ao sugerir que a posição ocidental deu origem a políticas que podem desencadear uma escalada do conflito e enfraquecer as condições prévias para as negociações de paz.

De fato, em alguns casos, a posição ocidental parece demonstrar cada vez mais a vontade de explorar o conflito para fins de publicidade interna e autolegitimação. Agora é difícil contestar que a guerra na Ucrânia se tornou uma guerra por procuração, na qual alguns governos ocidentais, com poucos custos imediatos em termos de seus próprios soldados, estão engajados por razões determinadas por seus interesses estratégicos, tanto internacionais quanto domésticos.

Este fato significa que, para as potências ocidentais com algum envolvimento no conflito, a negociação de um acordo de paz pode facilmente assumir uma posição contingente e pode depender de uma série de considerações que são externas à própria guerra.

Por exemplo, muitos governos na vanguarda da coalizão internacional anti-Rússia – o Reino Unido, os EUA e a Polônia – têm graves problemas de legitimação doméstica. No Reino Unido, o povo britânico é representado no conflito por um primeiro-ministro que possui um mandato governamental fraco em uma sociedade cada vez mais dividida e cujas ações no cenário internacional são, ao que parece, em parte destinadas a fortalecer a lealdade doméstica, tanto entre o eleitorado quanto entre os membros do parlamento.

Nos EUA, as bases do consenso inter-elite que moldaram a trajetória da política pós-1945 há muito tempo se fragmentaram. A nostalgia de uma fonte outrora confiável de consenso político —a Guerra Fria— parece ser um fator que molda a política externa dos EUA na situação atual.

Uma guerra envolvendo baixos danos colaterais ajuda em tais circunstâncias e alguns governos ocidentais, ou pelo menos alguns membros de alguns governos ocidentais, têm muito a ganhar com uma guerra prolongada.

Os governos que são mais enfáticos em seu apoio à Ucrânia também estão operando internamente com sistemas de bem-estar esgotados, de modo que a estratégia de legitimação clássica de engajamento em hostilidades internacionais a fim de mitigar as experiências domésticas de privação e exclusão pode ser vista como um determinante político.

Além disso, tanto os EUA quanto o Reino Unido têm uma história recente marcada por minar profundamente o constrangimento militar, que agora pode ser simbolicamente remediado em torno das fronteiras da Rússia.

Para melhor compreender os fatos, vale a pena ter em mente que a Ucrânia é um produto da dissolução de um dos impérios mais importantes do mundo moderno. A União Soviética não era um império típico, pois transferia recursos do centro para a periferia em um grau muito maior do que os Impérios da Europa Ocidental.

No entanto, a formação dos estados que sucederam a União Soviética nos anos 1990 ocorreu em um processo muito semelhante à formação do estado pós-império, ou mesmo, em alguns aspectos, à descolonização. Este processo, na época, foi definido por um fato marcante: comparado com outros processos de desimperialização, foi extraordinariamente pacífico.

Em resumo, deve ser visto como um processo extremamente bem-sucedido, embora constitua um exemplo eloquente de reconfiguração territorial precária. Longe de obter apoio externo, este processo foi muitas vezes conduzido em uma atmosfera de zombaria internacional, na qual os espectadores políticos observaram com alegria o cataclismo doméstico da Rússia sob o presidente Boris Ieltsin.

As lições deveriam ter sido aprendidas de processos anteriores de dissolução imperial na Europa —por exemplo, da dissolução do império germano-prussiano em 1918-19 ou da dissolução do Império Habsburgo ao mesmo tempo— que criaram as condições para a Segunda Guerra Mundial.

A reestruturação da Rússia nos anos 1990 deveria ter sido acompanha de um forte apoio econômico e político internacional e por uma compreensão dos vastos desafios econômicos, territoriais, institucionais e étnicos resultantes da reconstrução do espaço pós-soviético.

Em vez disso, a complacência liberal e a supremacia conservadora schadenfreude foram a ordem do dia. Isto foi expresso de forma mais emblemática na disposição dos EUA e de seus associados de estender as fronteiras da Otan, continuando efetivamente a Guerra Fria depois que a Rússia deixou (por um tempo) o teatro de conflitos.

A atual articulação de modos de conflito militar que normalmente acompanham as experiências de desimperialização pode ser atribuída em parte a tais atitudes. No centro do desastre ucraniano está um terrível fracasso do aprendizado histórico e a culpa por isso vai muito além de Putin e Zelensky.

Deve-se ainda observar que a violação devastadora do direito internacional perpetrada por Putin é um momento de uma sequência de atos militares, em que os fundamentos da ordem jurídica internacional, baseada na proibição de agressões interestaduais, foram corroídos.

As agressões anteriores à ordem jurídica internacional não foram conduzidas pela Rússia, mas, sim, pelos estados que agora se posicionam contra a Rússia e afirmam princípios éticos inabaláveis para sustentar e legitimar sua posição.

A este respeito, mais uma vez, qualquer análise causal da guerra deve nos reconduzir muito antes dos atores mais imediatamente nela envolvidos. A guerra surge como um desastre que está claramente ligado aos atos agressivos cometidos por outros estados, com os EUA e o Reino Unido na vanguarda de tais hostilidades.

As intervenções prudentes de Lula devem ser recebidas como contribuições inteiramente válidas para a análise do que talvez seja o problema mais urgente no mundo de hoje. Um ambiente de segurança internacional no qual tais reivindicações são simplesmente marginalizadas está, por si só, implicado de forma causal na perpetuação do conflito.

Chris Thornhill é professor titular na Universidade de Manchester, de cuja Faculdade de Direito foi diretor. Vencedor do Prêmio Humboldt e Niklas Luhmann Visiting. Foi professor na Universidade de Bielefeld, em 2018. Tem diversos livros publicados pela Cambridge University Press e publicou no Brasil o livro “Crise democrática e Direito Constitucional Global” (Editora Contracorrente, 2021).

*Chris Thornhill é professor de Direito na Universidade de Manchester, Reino Unido. Ocupou anteriormente cargos de professor em diferentes disciplinas na Universidade de Glasgow e no Kings College London, e já ocupou numerosas cátedras visitantes, em Direito, Política e Sociologia, na Alemanha, Chile e Brasil.

Tradutor: Rafael Valim e Walfrido Warde

Publicado originalmente no Brasil no portal UOL.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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É PRECISO DEFENDER A CONSTITUIÇÃO FRENTE A PERIGOSA ESCALADA DE ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES

“Temos testemunhado uma perigosa escalada de ataques às instituições constitucionais no Brasil, assim como um pernicioso processo de erosão da legalidade por meio de atos infralegais e condutas incompatíveis com o Estado democrático de direito. A flexibilização das armas, o crescimento do poder das milícias e do crime organizado comprometem ainda mais o futuro do Brasil.”

Servidores da Justiça Eleitoral ajustam as urnas usadas nas eleições municipais de 2020 – Zanone Fraissat – 14.set.2020/Folhapress

Lealdade constitucional à prova

Por Oscar Vilhena Vieira

Não há uma virgula no ordenamento constitucional brasileiro que autorize a pretensão do Presidente da República de atribuir às Forças Armadas a função de auditar ou certificar as próximas eleições. Cabe única e exclusivamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a organização do pleito, a proclamação dos resultados e a diplomação dos eleitos, no caso da eleição presidencial.

O convite feito a diversas autoridades e representantes da sociedade civil para participar da Comissão de Transparência Eleitoral, instituída pelo TSE, não transferiu e nem poderia ter transferido competência exclusiva do Poder Judiciário às Forças Armadas, à OAB ou ao Tribunal de Contas da União, presentes na Comissão. Propor o contrário sinaliza intenção de sabotar o processo eleitoral e usurpar competência do Poder Judiciário.

As Forças Armadas brasileiras têm sofrido constante assédio para cruzar os limites de suas atribuições constitucionais. A demissão de três comandantes, de uma canetada só, e a alta rotatividades no Ministério da Defesa são indicação disso.

Nesse momento em que o presidente insufla os militares contra o TSE, vale lembrar a postura irrepreensível das Forças Armadas norte-americanas, logo após a violenta invasão do Capitólio por uma turba insuflada pelo presidente Trump, em 6 de janeiro de 2021, que certamente não passou despercebida de nossos comandantes.

Sem meias-palavras ou ameaças veladas, os comandantes militares norte-americanos deixaram claro o apoio e defesa incondicional à Constituição. “Qualquer ato que rompa com o processo constitucional não é apenas contra nossas tradições, valores e juramento; mas é contra a lei”; reiterando o compromisso de defender o resultado do processo eleitoral.

A nota deixou clara a obrigação de obediência dos militares apenas a “ordens legais”, assim como o dever de garantir a “segurança pública de acordo com a lei”. Em resumo, a ação dos militares, quando convocados a agir em operações de lei e ordem, estará sempre adstrita à legalidade, tanto da convocação como de seu cumprimento.

Os comandantes sinalizaram a grupos radicalizados e armados, por fim, que “os direitos de liberdade de expressão e assembleia não conferem nenhum direito ao uso da violência, sedição ou insurreição“.

Temos testemunhado uma perigosa escalada de ataques às instituições constitucionais no Brasil, assim como um pernicioso processo de erosão da legalidade por meio de atos infralegais e condutas incompatíveis com o Estado democrático de direito. A flexibilização das armas, o crescimento do poder das milícias e do crime organizado comprometem ainda mais o futuro do Brasil.

O Supremo tem sido alvo prevalente desses ataques, com o propósito explícito de romper os limites constitucionais ao exercício do poder. A guerrilha contra a Justiça Eleitoral, que tem conduzido de forma imparcial e eficiente as eleições desde a redemocratização, é uma demonstração dessa disposição de convulsionar o processo democrático. O fato é que jamais se apontou falha relevante no processo eleitoral.

As questões apontadas pelos diversos membros da Comissão de Transparência deverão ser incorporadas na medida de sua pertinência, legalidade e exequibilidade. Não podem ser utilizadas como ameaças ao TSE e, em última instância, ao processo democrático. Cabe ao presidente do TSE e ao ministro da Defesa, de seu lado, colocar um fim rápido a essa crise, não permitindo que ela seja explorada por aqueles que militam pela ruptura de nossa democracia. Neste momento o que se exige é lealdade à Constituição, nada mais.

Oscar Vilhena VieiraProfessor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

Publicado originalmente no jornal no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

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A seguir: ditadura com Bolsonaro – já não se dão à pachorra nem de desmentir o golpe

“Os golpes são dados para manter ou derrubar o status quo. O golpe que se anuncia pertence à primeira categoria. Significa que seus adeptos militares e civis estão contentes com o Brasil de Bolsonaro. Para eles, não há alta corrupção, destruição do meio ambiente, estupro e assassinato de indígenas, dissolução das instituições e afronta à autoridade por mandriões bombados açulados pelo mandrião mor.”

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Exército, em Brasília – Lúcio Távora – 19.abr.22/Xinhua

A SEGUIR: DITADURA COM BOLSONARO

Por Ruy Castro

Há dois anos, quando comecei a dizer aqui que a cooptação por Jair Bolsonaro de militares, policiais e civis armados era a preparação para um golpe em caso de derrota na eleição, ouvi que estava vendo fantasmas debaixo da cama. No passado, essa imagem se aplicava aos comunistas, que, solertes, esperavam a hora de se pôr de pé, acender a luz e render os inocentes de pijama e camisola. Passaram-se 60 anos. Os comunistas seguem debaixo da cama, de onde nunca saíram, e quem hoje prepara o golpe —o autogolpe, como o definiu, com descaro, um general— é quem já está no poder.

É um golpe preparado às claras, com direito a ser pregado em carreatas, motociatas, cavalatas e outras atas bancadas com dinheiro público, sob a indiferença de instituições também pagas para coibi-las. E é tão ostensivo que, desde há algumas semanas, passou a ser abertamente denunciado pelos jornais e demais veículos de opinião, e nem assim os suspeitos de tramá-lo se dão à pachorra de desmenti-lo. É como se já o déssemos de barato —algo previsto para acontecer entre a eleição e o Dia de Finados.

Os golpes são dados para manter ou derrubar o status quo. O golpe que se anuncia pertence à primeira categoria. Significa que seus adeptos militares e civis estão contentes com o Brasil de Bolsonaro. Para eles, não há alta corrupção, destruição do meio ambiente, estupro e assassinato de indígenas, dissolução das instituições e afronta à autoridade por mandriões bombados açulados pelo mandrião mor.

É normal que nada disso diga respeito aos empresários. Mas eles parecem não se alterar também pelo desemprego, inflação, miséria, asco administrativo e estagnação da economia. A Bolsa não acaba de perder R$ 7,7 bi de investimento estrangeiro e o Brasil não continua fora do G7 nem cada vez mais esnobado pela comunidade internacional.

A solução? Ditadura com Bolsonaro —é o que nos prometem a seguir.

Ruy CastroJornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues.

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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Decisão da ONU sobre Lula é lição para o Brasil – diplomacia brasileira tentou obstruir trabalho, competência que não lhe cabe

“A Delegação Permanente do Brasil em Genebra envidou renitentes e vergonhosos esforços, buscando interferir nos trabalhos do comitê que analisava a procedência da postulação de Lula. A diplomacia brasileira foi mobilizada para atuar na desconstrução da defesa do ex-presidente —competência legal que não lhe cabe.”

DECISÃO DA ONU SOBRE LULA É LIÇÃO PARA O BRASIL

Por Hussein Kalout

decisão do Comitê de Direito Humanos da ONUsobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma lição para o Brasil e, em particular, para o Poder Judiciário e para o Ministério Público.

O teor das 35 páginas, subscritas por profissionais independentes e de elevada reputação internacional, pode até representar uma reparação de cunho moral; a decisão, contudo, está longe de reparar a indignação de quem se sente injustiçado.

Além de um julgamento desvirtuado do ponto de vista jurídico —por ser conduzido com o objetivo de efetuar uma persecução política, não penal—, segundo o comitê da ONU, descobre-se que o despautério não ficou apenas constrito às salas dos tribunais brasileiros. Eivada de lisura foi, também, a periclitante atuação do governo Jair Bolsonaro (PL), que não hesitou em efetuar diversas investidas junto aos integrantes do comitê para impedir um resultado favorável ao ex-presidente.

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra envidou renitentes e vergonhosos esforços, buscando interferir nos trabalhos do comitê que analisava a procedência da postulação de Lula. A diplomacia brasileira foi mobilizada para atuar na desconstrução da defesa do ex-presidente —competência legal que não lhe cabe.

A instrumentalização do Itamaraty pelo governo Bolsonaro não apenas atentava contra o legítimo direito ao contraditório sobre a parcialidade da atuação de agentes públicos, mas, sim, buscava obstruir o avanço dos trabalhos do comitê da ONU.

Torpe, ideológica e indecorosa, a diplomacia do atual governo expôs o Brasil a mais um capítulo obsceno nas relações internacionais —exime-se aqui o atual embaixador brasileiro à frente daquela delegação, que nada a ver teve com o início da empreitada. Não bastasse a desonra ao Estado brasileiro e ao seu povo, por meio de discursos presidenciais anódinos que, desde 2019, da maior tribuna geopolítica (a das Nações Unidas), fazem o Brasil se envergonhar diante do mundo, a diplomacia bolsonarista ornamentada com o seu inapagável requinte de hipocrisia e de incompetência colocou-se a prestar um serviço de afronta ao devido processo legal.

Apesar de a atuação diplomática contra o recurso do ex-presidente Lula não ter inspirado seriedade e tampouco credibilidade, é a imagem do país nos corredores da ONU que saiu desgastada. Tratava-se de uma nova persecução política por meio do aparato, desta vez, do Poder Executivo.

Além de uma política exterior desfocada do interesse nacional, a decisão dos integrantes do comitê da ONU representa uma repreenda ao Brasil. Quando as instituições e agentes públicos se aproveitam de instrumentos e dispositivos travestidos com colorações da legalidade para subjugar os direitos civis e políticos de seus concidadãos, colocam a segurança jurídica em risco.

A vitória moral nas Nações Unidas de Lula, do PT e de seus competentes advogados já repercute nos principais centros de pensamento, nos EUA e na Europa, como caso concreto de “lawfare”. Além de ser uma decisão histórica, é uma vitória de todos que acreditam na democracia.

O povo, que busca um futuro governo de viés mais democrático e menos autoritário, mais humano e menos aterrador com a saúde pública, mais preocupado com a geração de emprego e menos com “motociata”, mais focado na inclusão econômica e na redução da desigualdade do que em indultos que subvertem a ordem jurídica e o Estado de Direito, sabe que a escolha não será difícil.

Do finado ex-chanceler ao atual chanceler, as linhas da política exterior são praticamente as mesmas. Qualquer mudança concreta e real, enfim, somente se dará com a chegada de um novo mandatário ao Palácio do Planalto a partir de 2023.

Precisamos de um Poder Judiciário e de um Ministério Público livres de justiceiros e desimbuídos de ideologias, de uma diplomacia séria, profissional e digna de sua história e tradições —e o Brasil precisa, mais cedo do que nunca, de um novo presidente que dê rumo ao país e que resgate a sua normalidade democrática e credibilidade internacional.

Hussein KaloutCientista político, professor de relações internacionais e pesquisador na Universidade Harvard; ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2017-2018, governo Temer) e ex-colunista da Folha

Publicado originalmente no jornal FOLHA DE SÃO PAULO.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do blog Traço de União.

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